Atualizada às 10h06 – Desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu uma ação contra o tenente-coronel da Polícia Militar Paulo César da Silva, referente à Operação Simulacrum, que mirou um grupo de extermínio composto por policiais. Magistrado considerou que não ficou demonstrada qual foi a participação dele no crime.

Tenente Coronel Paulo César da Silva foi um dos 18 denunciados pelo homicídio de Mayk Sanches Sabino, além da tentativa de homicídio de R.S.S. e de outras duas pessoas não identificadas. Os crimes contaram com o auxílio do segurança particular Ruiter Candido da Silva.

O advogado Giovane Santin, um dos defensores do militar, entrou com recurso de habeas corpus alegando que a denúncia é “vaga e genérica”, já que não individualiza a conduta do militar ou descreve qual foi sua contribuição para o crime. Disse que o tenente-coronel só foi vinculado aos

fatos porque, na época, era o superior hierárquico de alguns dos policiais envolvidos. Afirmou que ele foi um dos denunciados que não presenciou o homicídio.

“Assevera que a denúncia menciona a participação do paciente nos crimes de homicídio, supostamente, cometidos por terceiros, mas não especifica de que forma ele teria colaborado, o que limita a descrição da sua participação e o coloca apenas como um dos denunciados”, citou o desembargador Luiz Ferreira.

Advogado Giovani Santim explicou que não está, neste momento, negando a participação, mas apenas destacando a necessidade de que os fatos sejam especificados, para que o militar possa fazer sua defesa.

Ao analisar detalhadamente o caso, o desembargador considerou que, neste primeiro momento, de fato não é possível ver como o policial teria praticado os crimes pelos quais é acusado.

“A vaga indicação de que o seu nome apareceu em uma das conversas entre um dos denunciados e sua mulher; como também em razão de ele ser superior hierárquico dos demais agentes, ao que tudo indica, não são fatos aptos a imputar a coautoria dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio ao paciente”.

Com base nisso o magistrado deferiu a liminar e suspendeu a ação penal contra Paulo César, até o julgamento final deste recurso.

“É imperativo reconhecer que os elementos probatórios colhidos pela autoridade policial e/ou pelo Ministério Público, ao que parecem, são precários em relação ao paciente para dar suporte ao início de uma ação penal. Posto isso, defiro a liminar vindicada”, destacou.