O Senado lançou nesta segunda-feira (16), em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), os planos institucionais voltados à promoção da equidade de gênero e raça, da inclusão e da responsabilidade ambiental para os próximos dois anos. As ações têm objetivo de fortalecer essas políticas no âmbito da Casa e estimular que práticas semelhantes sejam adotadas por outras instituições públicas, como também servir de exemplo em outros países. O lançamento foi conduzido pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, ressaltou que os planos institucionais são instrumentos importantes para organizar o funcionamento da Casa e também para inspirar mudanças em outras instituições. Segundo ela, as ações desenvolvidas no Senado voltadas à equidade de gênero e raça, à responsabilidade ambiental e à inclusão e acessibilidade têm potencial de impactar não apenas a comunidade interna — formada por servidores, terceirizados, estagiários e familiares —, mas também outras instituições públicas no Brasil e no exterior.

Referência

Ilana citou como exemplo a atuação da Secretaria da Rede de Equidade de Gênero e Raça do Senado no Pacto Global das Nações Unidas, onde a Casa apresentou seu modelo institucional. Para ela, isso demonstra que desafios como equidade, sustentabilidade e inclusão são compartilhados por diversos países e que iniciativas desenvolvidas no Senado podem ser replicadas em outras Casas Legislativas e órgãos públicos.

— Isso mostra a importância e a profundidade das discussões que aqui são feitas. Assim como o relatório da Comissão de Direitos Humanos que tratou das ações sobre o feminicídio foi base para o Pacto Brasil contra o Feminicídio, esses três documentos também são base para a ação de muitos órgãos. Falo isso com a tranquilidade de quem sabe que o Senado modulou políticas públicas que depois se transformaram em grandes ações nacionais, como a cota para as mulheres vítimas de violência — disse a diretora-geral do Senado.  

Damares Alves destacou que o Senado tem papel que vai além da elaboração de leis e deve servir de referência na adoção de boas práticas administrativas alinhadas aos princípios constitucionais. Segundo ela, iniciativas desenvolvidas pela Casa já inspiraram parlamentos de outros países, o que reforça a responsabilidade institucional do Legislativo na promoção da igualdade, da impessoalidade e da eficiência no serviço público.

— São muitas boas práticas que nasceram desta Casa e que foram copiadas por parlamentos de diversos países do mundo. Eu me sinto muito feliz de fazer parte desta Casa e da gente estar sendo o celeiro de boas práticas para as Casas Legislativas do mundo todo — afirmou a senadora. 

Continuidade

A diretora-geral também enfatizou que a continuidade dos planos é fundamental para consolidar uma cultura institucional baseada em princípios como igualdade, respeito ao meio ambiente e inclusão. Ela lembrou ainda que debates e iniciativas surgidos no Senado já deram origem a políticas públicas de alcance nacional, citando como exemplo a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratações públicas — proposta que nasceu no Senado e posteriormente foi incorporada à Lei de Licitações e adotada em políticas do Executivo.

— A vontade do Senado Federal, a disposição do Senado Federal em mudar realidades se torna um marco dessa Casa e é por isso que esses três planos são importantes.  

Equidade de Gênero e Raça 

O Plano de Equidade de Gênero e Raça para o período de 2026 a 2027 chega à quarta edição com ações para que o Senado promova a diversidade e enfrente desafios relacionados à equidade de gênero e raça. São 36 objetivos divididos em cinco eixos estratégicos. Eles definem iniciativas relacionadas à comunicação institucional, capacitação de funcionários, produção e divulgação de dados e desenvolvimento de políticas internas. 

Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade Racial de Gênero e Raça, Stella Maria Vaz Valadares Chervenski lembrou que há 11 anos o Senado passou a olhar e trabalhar de forma mais cuidadosa sobre o tema, passando a conhecer cada funcionário da Casa e, a partir dai, definindo ações específicas para a força de trabalho. 

Segundo ela, um trabalhando contínuo, feito de forma transversal, envolvendo todos os vínculos empregatícios e com um olhar interseccional. O foco nessas três dimensões, equidade, acessibilidade e sustentabilidade, reafirma, segundo ela, o compromisso do Senado com a dignidade das pessoas, com a justiça social e com a construção de uma sociedade mais inclusiva. 

— Esses planos nos lembram da importância dessas agendas, como a de direitos humanos. Promover equidade […] é enfrentar essas desigualdades históricas, garantir as igualdades de oportunidade, assegurar a acessibilidade, reconhecer o direito de todas as pessoas para que tenham essa participação plena e autônoma. 

Ela citou como exemplos dessas ações efetivas a criação da sala de amamentação, os fraldários, o Programa Mãe Nutriz e o o Pai Presente, campanhas permanentes de combate ao assédio moral e a todos os tipos de discriminações com a definição de protocolos próprios. Além disso fazem parte dessas medidas a criação da Sala Lilás, a capacitação de gestores e a publicação de inúmeros materiais gráficos e didáticos. 

Acessibilidade

Os três temas para os quais os planos para o biênio são voltados contam com o compromisso de um monitoramento contínuo, com a apresentação de relatórios de avaliação. 

Chefe do Serviço de Ações de Acessibilidade do Senado, Quézia Cruz Moreira informou que há um diálogo institucional e de cooperação técnica com uma rede nacional de acessibilidade, que conta com a participação de outras instituições públicas, no sentido de melhorias permanentes na administração pública. 

Ela disse que a implementação de ações de acessibilidade é contínua, a partir de muito diálogo com os funcionários, de pessoas com deficiência e de familiares que também as possuem, incluindo a efetiva participação de todos os setores da Casa. Quézia Moreira citou como exemplo de iniciativa lançada recentemente a sala de acolhimento para pessoas com neurodivergências. 

— Nós entregamos essa sala de acomodação sensorial, que é um ambiente mais reservado, um ambiente que a pessoa pode usar para se regular, emocionalmente, para reduzir os estímulos sensoriais. Ela é uma sala aberta tanto para o público interno como para o público externo.

Sustentabilidade

O Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado lançou o primeiro Plano de Gestão e Logística Sustentável em 2015. Uma iniciativa para estruturar de forma mais sistemática as ações relacionadas ao uso mais racional de recursos naturais, a gestão de resíduos, a eficiência energética e a incorporação de critérios de sustentabilidade às contratações públicas. 

Ao longo desse período esse processo foi evoluindo, com a definição dos indicadores, estabelecendo metas e ampliando a articulação entre diferentes áreas da instituição. Servidora do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado, Taís Penna de Queiroz disse que o plano de sustentabilidade foi avançando gradualmente, deixando de aparecer apenas em iniciativas pontuais e passou a ser tratada de forma mais integrada no âmbito da gestão administrativa. 

Algumas medidas voltadas a reduzir os impactos ambientais no eixo voltado a mudanças climáticas foram reconhecidas nacionalmente. Ela citou como exemplo de ações efetivas o incentivo à mobilidade sustentável, a gestão de resíduos, a eficiência energética, o abastecimento de carros elétricos e a manutenção do viveiro do Senado. 

— O ano passado nós fomos premiados por causa dessa iniciativa do viveiro, nós ganhamos o Prêmio da Agenda Ambiental da Administração Pública, na categoria Construções Sustentáveis, e também o Prêmio Espírito Público também reconhecendo essas iniciativas. 

Defesa da mulher