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Relatório da CPMI do INSS será lido e pode ser votado nesta sexta

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS reúne-se nesta sexta-feira (27), a partir das 9 horas, para a leitura e análise do relatório final do colegiado. Caso haja pedido de vista, ou seja, se for solicitado mais tempo para análise do relatório, a votação será realizada no sábado (28), prazo para conclusão dos trabalhos.

A reunião será no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), espera que a votação seja realizada ainda hoje.

De acordo com o relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o relatório possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), da base governista, informou que deve apresentar um relatório alternativo.

A CPMI retomou os trabalhos após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da CPMI do INSS.

Prorrogação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou na quinta (26), por 8 votos a 2, a decisão do ministro do STF André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.

A decisão individual de André Mendonça havia sido tomada na última terça (23), quando ele deu prazo para que o Congresso Nacional viabilizasse a prorrogação.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou a decisão da Corte. “O que eu vi ali [no STF] foi um show de horrores e contradições. Há precedentes aos montes quando é de interesse do STF’”, afirmou.

O deputado Paulo Pimenta, por sua vez, afirmou que os ministros do Supremo confirmaram o que prevê a Constituição. “Quando esta CPMI tenta fugir do foco, sair da investigação, criar factoides, ela expõe este Parlamento e leva a situações como a de hoje. A Constituição foi respeitada, a democracia foi respeitada”, declarou.

Ação
A ação que originou a liminar de André Mendonça, agora derrubada pelo Plenário do STF, havia sido apresentada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Eles alegavam omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional por não ter processado o requerimento de prorrogação dos trabalhos.

Com base na liminar de Mendonça, o próprio Carlos Viana, presidente da CPMI, chegou a declarar a prorrogação dos trabalhos.

Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon



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Eduardo Bolsonaro diz que levará julgamento do STF aos EUA para pedir novas sanções

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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que pretende usar os acontecimentos do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) como argumento para defender, nos Estados Unidos, uma nova rodada de sanções contra ministros da Corte. A declaração foi publicada nas redes sociais enquanto o Supremo discutia a possibilidade de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.

“Tudo registrado e pronto para expor em DC onde, se Deus quiser, se iniciará uma nova rodada de sanções”, escreveu Eduardo no X, referindo-se a Washington, capital norte-americana. Na publicação, o ex-parlamentar fez críticas a Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino a partir de manifestações feitas pelos ministros durante a sessão.

O julgamento em questão foi marcado por divergências entre integrantes do STF. Moraes e André Mendonça protagonizaram momentos de tensão durante a discussão sobre a possibilidade de investigação envolvendo o ministro e suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar e Dino também participaram dos debates sobre a condução dos procedimentos. A sessão, porém, não representou uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes, mas discutiu o prosseguimento das apurações.

A movimentação de Eduardo ocorre poucos dias depois de ele anunciar que viajaria a Washington para tratar justamente da possibilidade de retomada das sanções contra Moraes. Em declaração anterior, afirmou que pretendia conversar com interlocutores na capital americana para tentar “reanimar” a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro.

O mecanismo permite aos Estados Unidos aplicar restrições contra estrangeiros que o governo americano considere envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes chegou a ser alvo da medida em 2025, mas as sanções contra ele, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex foram posteriormente retiradas pelo governo americano.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, autoridades norte-americanas avaliam a possibilidade de novas sanções com base na Lei Magnitsky. A publicação afirma que o processo que fundamentou as punições anteriores continua válido no Departamento do Tesouro dos EUA, enquanto uma eventual nova medida dependeria de decisão do Departamento de Estado.

Eduardo também deve se reunir em Washington com interlocutores ainda não divulgados. A agenda ocorre em meio à crise envolvendo o STF e às discussões sobre o caso Banco Master, que incluem diferentes frentes de investigação e alcançam também seu irmão, Flávio Bolsonaro. Flávio é investigado em uma apuração relacionada ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro, em investigação autorizada por André Mendonça.

A ofensiva internacional de Eduardo contra integrantes do Supremo já havia sido associada, em outro processo, à sua atuação para pressionar autoridades americanas. Em junho, ele foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por atuação relacionada à tentativa de interferir em processos envolvendo seu pai. A decisão ainda é passível de recursos.

Com a nova declaração, Eduardo sinaliza que pretende transformar os episódios registrados no plenário do Supremo em material para sua atuação política nos Estados Unidos. Eventuais novas sanções, contudo, dependem de decisão das autoridades norte-americanas e não são consequência automática do julgamento realizado pelo STF.



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