A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar na terça-feira (24) projeto que regula a profissão de “bugueiro” turístico. A reunião está marcada para as 10h e tem outros três itens na pauta.

O PL 3.025/2022 considera atividade privativa de “bugueiros” turísticos “a utilização de veículo automotor tipo buggy para o transporte público individual remunerado”. Para exercer a profissão, o motorista deve ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E. O projeto do ex-deputado Walter Alves (RN) recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Outro item na pauta da CDR é o PL 958/2025, que cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí. O percurso atravessa cinco municípios na região do Parque Nacional da Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade. O projeto do deputado Castro Neto (PSD-PI) tem relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado