Polícia Federal
Presidente de comissão especial defende debate amplo sobre redução da maioridade penal
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O presidente da comissão especial da Câmara sobre redução da maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), reforçou que o colegiado deve ouvir vários setores da sociedade. O deputado afirmou ser favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos, mas enfatizou que conduzirá os trabalhos com isenção.
“A minha posição pessoal jamais irá influenciar na condução dos trabalhos”, disse Aluisio Mendes em entrevista à Rádio Câmara, nesta quarta-feira (15).
Agenda de trabalho
O parlamentar explicou que, por conta do calendário eleitoral, a comissão vai iniciar os trabalhos na segunda semana de agosto e, depois, volta a se reunir na primeira semana de setembro.
Nesse período, deve ser organizado o plano de trabalho do colegiado e o cronograma de audiências públicas.
Aluisio Mendes pretende apresentar o resultado da comissão ainda neste ano ao plenário da Câmara. “Há um compromisso nosso – meu, do deputado Mendonça Filho (PL-PE) e do presidente Hugo Motta – de se votar ainda neste ano no Plenário a questão da redução da maioridade penal.”
Mendonça Filho é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 e apensadas). Ele e Aluisio Mendes ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Pesquisas
Aluisio Mendes destacou pesquisas segundo as quais a maioria da população brasileira defende a redução da maioridade penal. Ele citou crimes cometidos por adolescentes e refutou o argumento de que a responsabilização penal a partir dos 16 anos possa facilitar a cooptação dos jovens pelo crime organizado que domina as penitenciárias.
“Hoje os jovens de 16 até 17 anos são cooptados pelo crime organizado para cometerem esses crimes, justamente por não responderem por esse crime”, afirmou Mendes. “Então, a partir do momento que você refluir a penalização a partir dos 16 anos, muitos jovens vão pensar muitas vezes antes de ingressarem no mundo do crime,” avaliou.
Áreas isoladas
O deputado concordou com a necessidade de mais investimentos no sistema prisional e defendeu que, entre 16 e 18 anos, os adolescentes cumpram pena em alas isoladas nas penitenciárias, sem contato com os adultos.
Referendo
O deputado relembrou que, durante o debate da PEC da Segurança Pública, o relator, Mendonça Filho, chegou a sugerir uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal. À época, no entanto, entendeu-se que, pela polêmica do tema, seria melhor tratá-lo de forma separada.
Na avaliação de Aluisio Mendes, durante o debate da redução da maioridade penal, o referendo pode ser incluído no texto.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
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ALMT promove feiras e exposições culturais até dezembro
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebe, entre outubro e dezembro, uma programação de feiras e exposições voltadas à valorização da cultura, da arte e do empreendedorismo. As atividades serão realizadas no saguão principal da instituição, das 8h às 17h, e poderão ser visitadas por servidores e pelo público em geral. A primeira atração será a Feira Arvend, seguida pelas exposições de cerâmica e arte sacra e pelo evento Prata da Casa, dedicado aos talentos dos servidores do Legisltivo.
Organizada pela Secretaria de Cultura e Memória da ALMT, a programação busca ampliar a utilização dos espaços da Assembleia para manifestações culturais e iniciativas de geração de renda. Segundo o secretário Elias Santos, a proposta é aproximar a instituição da sociedade e dar visibilidade ao trabalho de artistas, artesãos e empreendedores mato-grossenses.
“A proposta é oferecer um ambiente acolhedor e acessível, no qual os visitantes possam conhecer os trabalhos apresentados, interagir com os expositores e prestigiar as diferentes manifestações artísticas e culturais”, afirma Elias.
Empreendedorismo feminino – A Feira Arvend será realizada nos dias 26, 27 e 28 de outubro, reunindo aproximadamente 20 mulheres empreendedoras. O público encontrará produtos de diferentes segmentos, como artesanato, cosméticos, confecções, joias, semijoias, perfumes e artigos de fabricação própria.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso (Arvend MT), que há cinco anos promove feiras em comunidades para incentivar a geração de renda e a autonomia financeira feminina. A associação também desenvolve ações de acolhimento, orientação e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Para a presidente da entidade, Josiane Campos, levar as empreendedoras para a Assembleia Legislativa representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade dos negócios e fortalecer a autoestima das participantes. “Nosso maior objetivo não é apenas ensinar uma mulher a vender um produto, mas ajudá-la a reconhecer seu valor, desenvolver suas habilidades e acreditar que é capaz de ocupar qualquer espaço, inclusive aqueles onde são tomadas decisões importantes”, destaca.
Exposições culturais – De 3 a 6 de novembro, o saguão recebe a exposição Elementos, que apresentará peças de cerâmica produzidas no Ateliê Dalva Zulli. A mostra permitirá aos visitantes conhecer trabalhos que envolvem técnicas artesanais, criatividade e diferentes formas de expressão artística.
Na sequência, de 9 a 13 de novembro, será realizada a Exposição de Arte Sacra, dedicada a obras e peças relacionadas à fé, à espiritualidade e às tradições culturais.
A programação de feiras e exposições será encerrada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, com o Prata da Casa. A iniciativa abrirá espaço para que servidores da Assembleia apresentem produções artísticas, trabalhos artesanais e atividades empreendedoras desenvolvidas fora de suas funções profissionais.
Além das feiras e exposições, a agenda da Secretaria de Cultura e Memória inclui uma ação alusiva ao Outubro Rosa, em 29 de outubro, e a comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania, em 17 de novembro.
Confira a programação:
- 26 a 28 de outubro: Feira Arvend
- 29 de outubro: Ação alusiva ao Outubro Rosa
- 3 a 6 de novembro: Exposição Elementos – Cerâmicas do Ateliê Dalva Zulli
- 9 a 13 de novembro: Exposição de Arte Sacra
- 17 de novembro: Comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania
- 1º a 3 de dezembro: Prata da Casa
As atividades serão realizadas no saguão principal da ALMT, com visitação das 8h às 17h.
Fonte: ALMT – MT
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