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Plenário analisa estágio como experiência profissional nesta terça

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O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (7), a partir de 14h, projeto que reconhece o estágio realizado por estudantes como experiência profissional, além de outras três proposições. 

O PL 2.762/2019 prevê que o período de estágio ainda poderá contar pontos para concurso público, de acordo com regulamentação futura do poder público.

O texto foi relatado pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).

O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que, sem o reconhecimento, muitos jovens não ingressam no mercado de trabalho por falta de experiência prévia, ao mesmo tempo em que não conseguem adquiri-la sem ter uma oportunidade profissional.

Férias para médicos

Também está na pauta o PL 1.732/2022 que autoriza médicos residentes e outros profissionais em residência na área de saúde a dividirem os 30 dias de repouso anual em períodos menores, de no mínimo dez dias cada. Atualmente, a Lei 6.932, de 1981, determina que as férias sejam de 30 dias consecutivos.

O texto, apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), foi relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) na CAS.

Mercosul

Outro texto que será votado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022 que permite aos residentes do Mercosul que celebrem contratos com empresas de outro país do bloco escolher a qual legislação desejam se submete. A Presidência da República ainda deverá confirmar o tratado do Mercosul por meio de decreto.

Assinado em Brasília em 2017, o acordo afeta contratos on-line, especialmente de turismo. As regras não se aplicam a contratos entre fornecedores profissionais e questões tributárias ou de previdência social.

Feirantes

Ainda está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 71/2023 que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi relatada na CAS pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).

O texto estabelece que a nova frente terá como objetivos “promover ações e políticas em defesa dos direitos, interesses e desenvolvimento socioeconômico dos feirantes em todo o território nacional”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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ALMT instala CST para fortalecer cadeia produtiva do baru

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, que terá 45 dias em 2026 para discutir propostas de políticas públicas permanentes voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do fruto no estado.

O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, Jilson São Francisco da Silva, afirmou que a instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa para discutir os pontos fundamentais para o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e seu potencial como atividade econômica para o estado de Mato Grosso.

Segundo ele, a CST terá um prazo inicial de aproximadamente 45 dias para desenvolver as atividades e elaborar uma versão preliminar das propostas, com previsão de apresentação entre os dias 10 e 15 de dezembro. A intenção é solicitar a renovação da CST a partir de fevereiro, na 21ª Legislatura, garantindo mais 180 dias para aprofundar os estudos e concluir os trabalhos com qualidade e competência.

Jilson da Silva explicou que o objetivo da Câmara é apresentar sugestões ao Poder Executivo estadual, às secretarias e aos órgãos responsáveis pelos programas oficiais e pelas políticas públicas de desenvolvimento econômico. “As propostas deverão contribuir para o aprimoramento das iniciativas existentes e para a criação de medidas que estimulem a cadeia produtiva do baru em Mato Grosso”, disse.

O secretário da CST, Ricardo Pavan, afirmou que uma máquina de tecnologia espanhola está sendo adquirida para viabilizar a primeira indústria de processamento de baru no Brasil. “Ela está em fase de validação em Mato Grosso, sendo utilizada em testes durante a safra mais recente. O equipamento é usado para quebrar o fruto do baru e extrair sua amêndoa. A aposta é superar um dos principais gargalos da cadeia produtiva da espécie nativa do cerrado: a industrialização”, disse Pavan.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Pavan explicou que a tecnologia foi inicialmente testada na Europa e agora está sendo avaliada com o estoque de frutos reunido a partir da última safra. O equipamento é destinado à quebra do fruto para a retirada da semente, etapa fundamental para ampliar a capacidade de processamento e agregar valor à produção.

Segundo ele, além da amêndoa, utilizada na alimentação humana, o baru possui outras partes com potencial de aproveitamento industrial. “A polpa, por exemplo, pode ser transformada em ingrediente para a indústria alimentícia e também utilizada na fabricação de ração animal. Esse material apresenta fibras, carboidratos, proteínas e propriedades prebióticas, características que despertam o interesse do setor de alimentos”, explicou Pavan.

Ele afirmou que cada árvore do baru produza cerca de 150 quilos de frutos por safra, embora alguns exemplares possam alcançar de 400 a 500 quilos. “O aproveitamento desse potencial, entretanto, depende de soluções tecnológicas que permitam processar os frutos em escala comercial”, disse Ricardo Pavan.

A CST durante os trabalhos vai debruçar em seis eixos como, por exemplo, produção e base na coleta, plantio e organização dos extrativistas. Para isso vão firmar parcerias com a Embrapa, SENAR, UFMT, SEAF. O foco é de assistência técnica, cooperativas e mapa da cadeia em MT: municípios, comunidades, cooperativas e áreas de ocorrência.

Os outros eixos que a CST vai trabalhar é de ciência e nutrição em pesquisa sobre semente, polpa e endocarpo. A indústria e tecnologia para a quebra do fruto, processamento, padronização e logística. E a outra do mercado e promoção voltada à exportação, mercado nacional, merenda escolar e selo de origem de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT



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