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PF prende homem investigado por abuso sexual infantojuvenil

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Santos/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26/2), no município de Itariri/SP, a Operação Proteção Integral, que visa investigar e reprimir crimes de abuso sexual infantojuvenil.

Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Federal de Santos/SP. O investigado foi localizado em área rural do município.

As investigações apontaram que a vítima possui vínculo familiar com o suspeito, o qual também é investigado pela produção de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.

Durante o cumprimento da ordem judicial, policiais federais apreenderam aparelho celular, cartões de memória, cobertores presentes nos registros ilícitos e pendrives. Todo o material será submetido à perícia. Foi instaurado inquérito policial.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.

É igualmente importante ensinar às crianças e aos adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, a fim de reforçar que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e de adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Denuncie

A Polícia Federal conta com equipes especializadas na investigação de crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. Caso seja vítima ou tenha conhecimento de fatos desta natureza, não deixe de encaminhar sua denúncia pelos portais: Disque 100, ComunicaPF ou SaferNet. Sua denúncia pode fazer a diferença na vida de muitas crianças.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santos
Fone: (13) 99153-8647
E-mail: [email protected]
Instagram: @pfsaopaulo

Fonte: Polícia Federal



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Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli



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