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PF prende homem investigado por abuso sexual infantojuvenil

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Santos/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26/2), no município de Itariri/SP, a Operação Proteção Integral, que visa investigar e reprimir crimes de abuso sexual infantojuvenil.

Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Federal de Santos/SP. O investigado foi localizado em área rural do município.

As investigações apontaram que a vítima possui vínculo familiar com o suspeito, o qual também é investigado pela produção de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.

Durante o cumprimento da ordem judicial, policiais federais apreenderam aparelho celular, cartões de memória, cobertores presentes nos registros ilícitos e pendrives. Todo o material será submetido à perícia. Foi instaurado inquérito policial.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.

É igualmente importante ensinar às crianças e aos adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, a fim de reforçar que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e de adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Denuncie

A Polícia Federal conta com equipes especializadas na investigação de crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. Caso seja vítima ou tenha conhecimento de fatos desta natureza, não deixe de encaminhar sua denúncia pelos portais: Disque 100, ComunicaPF ou SaferNet. Sua denúncia pode fazer a diferença na vida de muitas crianças.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santos
Fone: (13) 99153-8647
E-mail: [email protected]
Instagram: @pfsaopaulo

Fonte: Polícia Federal



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Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres

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O Projeto de Lei 785/26 cria o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, para oferecer cursos de defesa pessoal e artes marciais às mulheres por meio de convênios com academias e centros de treinamento, além de aulas em espaços comunitários ministradas por profissionais especializados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o programa terá como diretrizes oferecer treinamento em defesa pessoal, ampliar o acesso das mulheres a academias de artes marciais e centros de treinamento, promover campanhas educativas sobre violência doméstica, violência de gênero e violência urbana, bem como incentivar a inclusão social e fortalecer a autonomia feminina.

O projeto também autoriza a celebração de parcerias entre poder público, organizações da sociedade civil e empresas.

Na opinião do autor, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o investimento em capacitação e conscientização pode contribuir para interromper ciclos de violência.

“O programa surge como iniciativa voltada à promoção da capacitação, da autonomia e do fortalecimento das mulheres, preparando-as para a defesa pessoal e para a prevenção da violência doméstica e familiar, bem como do feminicídio”, afirma o deputado.

Próximos passos
O PL 785/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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