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Para debatedores, lei que reconheceu profissão de multimídia é retrocesso

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A lei que reconheceu oficialmente a profissão de multimídia recebeu críticas em um debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (4). Debatedores disseram que a norma, conhecida como Lei dos Influenciadores Digitais, foi aprovada sem aprofundamento da discussão. A reunião foi conduzida pela presidente do conselho, Patrícia Blanco.

Para os debatedores, a nova lei representa retrocesso ao permitir a sobreposição de funções. Representantes dos sindicatos de jornalistas e radialistas temem, por exemplo, a precarização do trabalho. Também houve críticas sobre a ausência de requisitos de formação para novas áreas de atuação, como a de influencer.

Com origem no PL 4.816/2013, a Lei 15.325, de 2026, foi sancionada em janeiro. De autoria da deputada Simone Marquetto (MDB–SP), o texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2025.

Na opinião do conselheiro do CCS Paulo Zocchi, entre outros pontos, a lei confunde publicidade com opinião e enfraquece o direito da sociedade a uma informação qualificada. Para ele, o modelo instituído pela nova legislação “atende a interesses econômicos patronais e estabelece um retrocesso quanto à dignidade da pessoa humana”.

Ao defender a revogação da norma, Zocchi ressaltou que nenhuma entidade representativa do segmento foi chamada para discutir “um projeto que atingiria a todos”.

— O prejuízo dessa nova lei não é hipotético, mas é concreto e inevitável. Entendemos que ela significa uma afronta à função social do jornalismo, a preceitos constitucionais e à própria democracia no Brasil.

Adequações

A nova lei define o profissional de multimídia como trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas. Entre as atribuições listadas estão desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais e direção de conteúdo audiovisual.

O conselheiro do CCS Ricardo Ortiz afirmou, no entanto, que problemas inerentes às diversas funções de comunicação não serão resolvidos com novas normas, mas por meio de adequações à legislação vigente. Para Ortiz, o projeto que deu origem à lei foi aprovado sem a participação das entidades de classe e sem a “devida responsabilidade”.

— Uma revogação da lei, como foi sugerido, é um pouco mais complicado. O que é preciso, e vamos ter de fazer agora, é readequar uma situação que o legislador criou porque temos em mãos um conflito de interesses, de categorias e de uma nova profissão que surge sem nenhum tipo de responsabilidade.

Os debatedores questionaram a rapidez na análise do texto e criticaram a falta de aprofundamento da discussão do tema junto a fóruns como o CCS. Para Ortiz, por exemplo, a celeridade na votação da matéria banaliza a profissão e o próprio Ministério do Trabalho, além de expor o Congresso Nacional e os trabalhadores da comunicação.

— O projeto passou e passa pelas comissões, obviamente, mas também temos de fazer uma análise reflexiva, a fim de evitarmos prejuízos até mesmo em outras leis já editadas.

Os conselheiros do CCS Fernando Cabral e Carlos Magno reforçaram as críticas à Lei 15.325 e consideraram o texto uma sobrecarga sobre o jornalismo.

Para Cabral, diferentemente do que tem sido mencionado pelo governo, não há nada para ser comemorado.

Já Magno considerou a norma “maléfica”, disse que o texto prejudica as categorias e questionou “qual mágica” será usada para a regulamentação da norma.

Chance de precarização

A presidente da Associação Brasileira de Produtoras de Som, Bia Ambrogi, disse que a categoria foi pega de surpresa com a norma. Ela defendeu a correção da lei nos temas sobre radiodifusão e conteúdo digital, por exemplo, e considerou que a profissão de multimídia carece de um marco regulatório. Para a debadora, não há uma fórmula pronta para solucionar o problema e o assunto merece ser aprofundado.

— Além da inteligência artificial, que já pressiona e pode precarizar funções criativas e técnicas, surge o profissional multimídia, com uma atuação transversal que, se não for bem definida, pode diluir e desvalorizar as especializações. Tudo isso acontece no ambiente digital, ainda muitas vezes tratado como uma segunda ordem em relação à radiodifusão, mas que na prática já há anos alcança uma audiência massiva, sem um nível equivalente de regulação.

Identificação

Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner disse que a pasta tem tentado identificar formalmente o que seria a multifuncionalidade prevista na lei. Segundo a debatedora, a aprovação da norma trouxe a exigência de sua regulamentação ainda no primeiro trimestre de 2026, mesmo não havendo estudos sobre como essa legislação afetaria as ocupações da área de comunicação.

Montagner observou que novas ocupações, como a do chamado influencer, carecem de requisitos mínimos de formação ou experiência, “em claro contraste com os demais profissionais”. Para a convidada, esse ponto impacta a comunicação.

A representante do governo disse já haver condições para propor o debate junto às entidades e de se encaminhar uma regulamentação “que evite a reprodução de erros”.

— Não é um trabalho fácil e chamo atenção para o fato de que a maioria das pessoas com quem nós conversamos ao longo desse processo usavam mais palavras em inglês e em outras línguas do que em português para definir as suas atividades. Mas agora temos condição de sentar e conversar sobre questões objetivas, por termos agora mais clareza do assunto com o qual estamos lidando. Precisamos pensar sobre como essa atividade chegou ao Brasil e regulamentar o uso das novas tecnologias porque, sem isso, não há como regulamentar a situação do trabalhador. 

Decreto

Representante do Ministério da Cultura, Angelo Raniere observou que a Lei 15.325 tem lacunas e deixa dúvidas quanto à sua aplicação. Por isso, ele defendeu que a regulamentação da norma passe pela edição de um decreto, “a ser feito com participação social efetiva e ouvindo comunicadores e suas entidades representativas”.

O convidado reconheceu que há muitas dúvidas da sociedade quanto a temas como tributação, fake news e conteúdos, mas esclareceu que esses pontos não são tratados pela Lei 15.325, sendo assuntos que envolvem outras normas legais.

— As preocupações são legítimas. Por isso, é preciso uma regulamentação, uma ação complementar que, entre outros pontos, delimite o papel de cada um e defina até onde vai cada ocupação. A lei é um avanço importante no reconhecimento da profissão, mas ela não esgota o tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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ALMT transmite apuração das Eleições 2026

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Os cidadãos e cidadãs de Mato Grosso poderão acompanhar, ao vivo, a apuração dos votos das eleições de 2026 pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as equipes da TV Assembleia, da Rádio FM 89,5, do site institucional (www.al.mt.gov.br) e das mídias sociais da ALMT estarão mobilizadas diretamente da sede da Justiça Eleitoral para levar ao público informações oficiais e atualizadas sobre a apuração do pleito.

A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube.

Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração, sempre tendo a Justiça Eleitoral como fonte principal dos resultados.

“É um trabalho que envolve planejamento, tecnologia e, principalmente, integração entre os profissionais da Secom (Secretaria de Comunicação). Cada veículo terá a sua linguagem e o seu formato, mas todos estarão trabalhando com o mesmo propósito, que é oferecer um serviço público de comunicação com transparência, agilidade, acessibilidade e responsabilidade”, disse Santos.

O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.

O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Televisão – De acordo com o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o trabalho de cobertura das eleições deve mobilizar cerca de 40 profissionais da emissora. Segundo ele, a equipe será formada por profissionais de diferentes áreas, entre motoristas, operadores de master, editores, produtores, apresentadores e demais integrantes responsáveis pela estrutura da transmissão.

A previsão é de a transmissão especial, segundo Neto, começar às 15h45 e acompanhe a apuração dos votos até as 20h, podendo se estender de acordo com o ritmo da totalização.

“A ideia é de a gente ficar pelo menos quatro horas, quatro horas e meia no ar”, explicou Neto. Durante esse período, a TVAL vai apresentar informações sobre a apuração em Mato Grosso e no restante do país, além de análises políticas e entradas ao vivo para atualizar o público sobre o andamento do pleito.

“É a quarta eleição que a TV Assembleia é a única emissora de Mato Grosso a cobrir o pleito no local de apuração”, afirmou. Além da transmissão própria, a TVAL também fará flashes e participações na Rede Legislativa de Televisão, incluindo a TV Câmara e a TV Senado, ampliando a divulgação das informações eleitorais para outras regiões do país.

A cobertura terá duas equipes completas nas ruas, com reportagens e boletins sobre o movimento eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande, além da participação da TVAL, em rede nacional, na cobertura realizada em parceria com a TV Senado, com atualizações sobre o cenário eleitoral em Mato Grosso.

De acordo com a gerente de Jornalismo da TVAL, Franchesca Bogo, a estrutura montada para a cobertura terá como base o estúdio da emissora, onde dois apresentadores e profissionais responsáveis pela condução editorial acompanharão a apuração. A operação contará ainda com dois cinegrafistas, um jornalista dedicado à apuração e uma equipe de link, formada por profissionais de direção, áudio e conteúdo.

“A proposta é oferecer ao público um panorama completo das eleições, desde a movimentação nos locais de votação até a divulgação dos resultados, permitindo acompanhar informações da própria cidade, de Mato Grosso e também os principais números da apuração nacional”, afirmou a gerente.

A emissora também disponibilizará uma unidade móvel com conexão via satélite, instalada nas dependências do TRE, para garantir estabilidade operacional e auxiliar na retransmissão dos sinais das equipes externas.

A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube. Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

Rádio – O gerente da Rádio Assembleia FM 89,5, Eduardo Ferreira, disse que a emissora repete a parceria com TRE para a transmissão da apuração dos votos e a rádio promete uma participação diferenciada na cobertura.

“A gente tem um compromisso institucional, de uma rádio pública prestando serviço à comunidade”, destacou.

A cobertura terá início logo no começo da votação e seguirá até o encerramento da apuração. Além da estrutura fixa no TRE, a Rádio Assembleia contará com um repórter volante, que percorrerá os principais locais de votação de Cuiabá. A programação também terá entradas da cobertura nacional, ampliando o acompanhamento para além de Mato Grosso.

Site – A cobertura pelo site institucional da ALMT contará com três jornalistas que acompanharão a apuração presencialmente no TRE, sendo que dois produzirão conteúdo para o site e um, para as redes sociais. Na redação, uma editora ficará responsável por receber, editar e publicar o material produzido em campo.

“Além do conteúdo jornalístico produzido para o site, o público também poderá acompanhar, pelo portal da Assembleia, as transmissões ao vivo da TV e da Rádio Assembleia durante a cobertura”, explica coordenadora de Jornalismo, Renata Neves.

Segundo Neves, a cobertura começa antes mesmo do dia da eleição, com a publicação de reportagens de contextualização e serviço, e continuará no período pós-eleitoral, com conteúdos sobre os próximos passos até a posse da nova legislatura e orientações para que a população acompanhe a atuação dos deputados.

“Mais do que divulgar os resultados, queremos mostrar ao eleitor quem são os deputados eleitos, como ficará a nova composição da Casa e o que muda com a legislatura que começa em 2027. Depois da eleição, vamos continuar produzindo conteúdos para explicar cada etapa até o início da nova legislatura e mostrar ao cidadão como acompanhar, pelo site da Assembleia, o trabalho dos parlamentares eleitos”, afirma a coordenadora.

Redes sociais – Outro setor envolvido na cobertura das eleições é o de Gestão de Redes e Publicidade Institucional, que terá uma atuação integrada e em tempo real. De acordo com a gerente, Noêmia Almeida, o Instagram da ALMT será o principal ambiente da cobertura digital, com conteúdos próprios voltados tanto à prestação de serviço e atualização da apuração quanto para mostrar os bastidores da operação realizada pela Secretaria de Comunicação.

Almeida afirmou que o planejamento distribui a equipe em diferentes frentes, envolvendo profissionais de planejamento, criação, produção de conteúdo, acessibilidade, transmissão, moderação, captação audiovisual, stories, checagem de resultados e contato com as assessorias.

A gerente do setor disse que a cobertura será no formato multiplataforma e dinâmica. “No Instagram, estão previstos transmissão ao vivo da apuração, stories em tempo real diretamente do TRE-MT, reels com registro institucional da cobertura, cards informativos e atualizações sobre os resultados oficiais”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT



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