Minerais raros: debate sugere ajustes em projeto para viabilidade da exploração

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

A proposta que regulamenta a exploração de minerais raros no Brasil foi apontada por especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades como um ponto de partida para a estruturação da cadeia mineral no país, mas com necessidade de ajustes para garantir sua viabilidade econômica e efetividade.

Em audiência pública nesta quarta-feira (25) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), eles defenderam o aperfeiçoamento do projeto de lei (PL 2.210/2021) para conciliar industrialização, atração de investimentos, melhoria do ambiente de negócios e segurança jurídica. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O senador Hamilton Mourão (PL-RS) avaliou que o projeto levanta uma reflexão estratégica sobre o papel do Brasil na exploração de minerais raros. Segundo ele, o país está diante de uma encruzilhada: permanecer como exportador de matéria-prima ou avançar para uma nova etapa de desenvolvimento, agregando valor, tecnologia e inovação aos seus recursos naturais.

Mourão defendeu que o texto final considere a preservação da soberania nacional, o fortalecimento da política industrial e a inserção estratégica do país nas cadeias globais de valor, sem comprometer a competitividade.

— Por um lado, há um imperativo de estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas internas, fomentar a industrialização e promover a geração de empregos qualificados. Por outro, devemos considerar a necessidade de segurança jurídica, atratividade para investimentos e competitividade internacional, evitando o que é comum no nosso país: a criação de barreiras que possam inibir o pleno aproveitamento das nossas riquezas naturais — afirmou.

As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos, de smartphones e televisores a câmeras digitais, LEDs e baterias de carros elétricos. Apesar de usados em pequenas quantidades, são insubstituíveis.

Transição

O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Alexandre de Cássio Rodrigues, defendeu que o Brasil não precisa escolher entre ser exportador ou produtor industrial.

Segundo ele, há espaço para uma transição que permita ao país atuar nas duas frentes, desde que deixe de ocupar apenas a posição de exportador de baixo valor agregado.

— O Brasil não precisa ter uma escolha entre exportador ou produtor industrial. Nós podemos e devemos ser os dois. E se o Congresso Nacional, se o país quer construir uma transição com base técnica, com previsibilidade regulatória, com os preceitos econômicos inteligentes que possam de fato gerar incentivos, alinhados sempre ao compromisso de interesse nacional, a ANM está a disposição. Nós acreditamos que ela pode ser central nesse debate.

Ele destacou que a ANM pode ter papel central na coordenação dessa política, com atuação na estruturação de planos de verticalização, rastreabilidade da cadeia produtiva e articulação de instrumentos regulatórios e financeiros. Para isso, defendeu o fortalecimento institucional e orçamentário da agência.

Entre os pontos do projeto, Rodrigues chamou atenção para dispositivos que vinculam a lavra à industrialização, condicionando a comercialização dos minerais ao processamento no país e exigindo que parte relevante do refino ocorra em território nacional.

Coordenação nacional

O professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Nélio Fernando dos Reis defendeu maior integração entre governo, academia e setor produtivo para transformar o potencial mineral em desenvolvimento econômico. Segundo ele, o Brasil ainda captura pouco valor por concentrar sua atuação nas etapas iniciais da cadeia.

— O Brasil está concentrado na base. Mineração e concentrado. Participa da cadeia, mas captura pouco valor. Porque essas etapas exigem escala, tecnologia e capital intensivo. Projetos industriais podem ultrapassar bilhões de dólares e levar mais de dez anos para maturação. Por isso, países líderes atuam com funcionamento principal de financiamento público, contratos de longo prazo e coordenação estratégica.

Ele destacou que projetos industriais podem levar mais de uma década para maturar e demandar investimentos bilionários, razão pela qual países líderes combinam financiamento público, contratos de longo prazo e coordenação estratégica.

Como exemplo, citou que o valor dos minerais pode se multiplicar mais de 50 vezes entre a extração e o produto final, sendo a China hoje o principal país a dominar a cadeia completa.

— O Brasil tem recurso, tem universidade, tem estado, mas falta coordenação. Sem educação básica, forte, não há engenharia. Sem engenharia não há química, sem química não há indústria.

Risco de restrições

A consultora independente Rafaela Guedes também defendeu que a agregação de valor não deve ocorrer por meio da restrição à exportação, mas pela criação de um ambiente econômico favorável ao investimento.

Segundo ela, a imposição de obrigações legais sem condições estruturais pode afastar investimentos.

— Quando o Estado tenta substituir por comando normativo condições que não existem na prática, o risco é travar investimentos em vez de atrair a indústria.

Rafaela destacou que o desenvolvimento da cadeia depende de fatores como infraestrutura, energia competitiva, financiamento de longo prazo, segurança regulatória e demanda de mercado. Para ela, o papel do Estado deve ser o de reduzir riscos e incentivar a instalação de atividades industriais no país, com contrapartidas claras.

Viabilidade econômica

Representantes do setor produtivo, no entanto, advertiram que o modelo proposto pode ter efeito contrário ao desejado. O diretor-executivo da Fides Mining, Marco Túlio Naves de Carvalho, criticou a exigência de que mineradoras assumam também as etapas de beneficiamento e transformação dos minérios, o que, segundo ele, desconsidera a dinâmica do setor.

— O minerador precisa minerar bem. Não necessariamente ele deve ser responsável por toda a cadeia produtiva.

Na avaliação do executivo, a imposição de verticalização pode inviabilizar projetos e reduzir a produção no país.

Na mesma linha, o sócio-fundador da MG Óxidos Mineração, Dener de Siqueira, afirmou que a proposta impõe custos e exigências que muitas empresas não têm condições de atender.

— A incapacidade de investimento e a falta de vocação para alcançar tamanha verticalização nos trarão um ônus demasiado.

Ele ressaltou que as etapas de extração e transformação mineral são distintas e exigem competências específicas, o que demanda, segundo ele, políticas diferenciadas para cada elo da cadeia produtiva.

O geólogo e consultor da empresa Geopedra de consultoria Ezequiel Costa e Silva também saiu em defesa dos pequenos e médios mineradores. Para ele, a verticalização não acontece por decreto, “depende de viabilidade econômica”. E isso, segundo ele, acontece na cadeia, e não dentro de cada empresa. Silva disse ter receio de que, caso seja aprovado do jeito que está, o projeto venha a “beneficiar as grandes mineradoras e acabar excluindo os médios e pequenos mineradores”, que são a base do setor.

Ele ressaltou que as etapas de extração e transformação mineral exigem competências distintas e, portanto, demandam políticas específicas para cada elo da cadeia.

O consultor independente da empresa Vallya, Caíque Souza, reforçou que o principal risco do projeto está na tentativa de antecipar, por imposição legal, etapas industriais que ainda não encontram condições econômicas no país.

— O risco é tentar antecipar por lei uma etapa industrial que ainda não tem escala, infraestrutura e capital suficientes no Brasil.

Segundo ele, o desenvolvimento de cadeias produtivas ocorre de forma gradual, começando pela produção mineral, seguida do ganho de escala, processamento e, só então, etapas mais avançadas de industrialização. A inversão dessa lógica pode comprometer investimentos e enfraquecer a base econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Polícia Federal

Prefeitura avança com obras de drenagem para reduzir alagamentos no Joaquim Curvo e Jardim União

Publicados
5 horas atrás
em
24 de outubro de 2026

Por
Da Redação

As obras de drenagem no loteamento Joaquim Curvo, em Várzea Grande, avançam, e a primeira etapa deve ser concluída nas próximas semanas. Iniciadas há cerca de 40 dias, as intervenções são realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os alagamentos que há anos afetam os moradores da região.

Para quem convive há décadas com o problema, o andamento dos trabalhos representa a esperança de dias melhores. Em períodos de chuvas intensas, a água não apenas toma conta das ruas, como também invade residências, provocando prejuízos materiais e transtornos às famílias.

Morador do loteamento há 21 anos, Alcione Marques das Neves relembra episódios de alagamentos que causaram prejuízos a ele e aos vizinhos. Segundo ele, as chuvas mais intensas registradas em 2013, 2019 e 2025 exigiram, inclusive, o auxílio do Corpo de Bombeiros.

“Recentemente, teve chuva intensa, mas também tivemos episódios em 2013, 2019 e 2025, quando foi necessária a ajuda do Corpo de Bombeiros. Agora, com essas obras de instalação de manilhas, esperamos que esse problema seja resolvido”, afirmou.

Kleber Augusto, morador do bairro há 26 anos, também conhece de perto os transtornos provocados pelos alagamentos. Ele conta que o problema surgiu na Rua Itália após a pavimentação, quando, segundo seu relato, não foi implantado um sistema de drenagem adequado.

“Antigamente, esta rua, a Itália, não tinha alagamento. O problema surgiu depois da pavimentação, porque não foi feito o sistema de drenagem. Eu já elevei o nível da minha casa cinco vezes, já perdi muita coisa, e meus vizinhos também tiveram prejuízos”, relatou.

O morador também destacou o compromisso assumido pela prefeita Flávia Moretti durante uma visita ao local, em meio a um dos episódios de alagamento. Segundo ele, a presença da gestora e o início das obras renovaram a confiança dos moradores na solução do problema.

“Eu não acreditei que ela faria a obra aqui, mas ela chegou, andou aqui no meio da água e falou que ia resolver. E, graças a Deus, está resolvendo. Essa é uma alegria para todos nós, moradores desta rua”, declarou.

Trabalhos avançam em diferentes ruas

Atualmente, as equipes trabalham na Rua Cuiabá, onde máquinas abrem valas com aproximadamente cinco metros de profundidade para a instalação de manilhas, estruturas fundamentais para ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais.

Além da Rua Cuiabá, as intervenções estão previstas para as ruas Itália, São Paulo, Jaciara, Joaquim Curvo, Rondonópolis e Argentina.

Jardim União também recebe melhorias na drenagem

Outro bairro atendido pelas equipes da Secretaria Municipal de Viação e Obras é o Jardim União. No local, a Prefeitura iniciou a implantação de uma rede complementar de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os alagamentos registrados em alguns pontos.

O sistema de drenagem existente não comporta adequadamente o volume de água durante períodos de chuva intensa. Para ampliar a capacidade de vazão, estão sendo implantados cerca de 250 metros de rede complementar, composta por manilhas duplas de 60 centímetros de diâmetro.

De acordo com o superintendente da Secretaria, Mateus Gomes Silva, a nova estrutura será interligada à rede existente, permitindo que os dois sistemas trabalhem em conjunto e ampliem a capacidade de escoamento.

“Quando houver chuvas intensas e uma das redes não for suficiente para escoar toda a água, a segunda funcionará como apoio, contribuindo para melhorar a drenagem e reduzir o risco de alagamentos”, explicou.

O prazo previsto para a conclusão da obra é de aproximadamente 50 dias.

As intervenções nos dois bairros integram as ações da Secretaria Municipal de Viação e Obras voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à redução dos transtornos causados pelas chuvas, buscando proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população.

Andre Luis / SECOM-VG

Polícia Federal

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