A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

Conforme a pasta, já foram realizados mais de 23.750 acordos, com R$ 24.968.457,59 efetivamente recolhidos aos cofres públicos. Ao todo, o programa contabiliza R$ 61.025.542,58 em valores negociados.

De acordo com a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Os contribuintes também podem procurar o posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou a Procuradoria Municipal. Outra opção é o atendimento virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece opções de parcelamento com descontos progressivos:

• Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;

• Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;

• Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).

Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG

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