Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destaca iniciativas e projetos que se tornaram leis voltadas à inclusão, à igualdade racial e à valorização da população negra. Ao longo de sua trajetória na vida pública, com mandatos nas esferas municipal, estadual e federal, ele desenvolveu ações para ampliar oportunidades e combater a discriminação racial.

Durante a sua gestão como prefeito de Cuiabá, entre 2005 e 2010, Wilson Santos criou a Bolsa Universitária, política de acesso ao ensino superior que reservava 50% das vagas para estudantes negros. A iniciativa buscava ampliar as oportunidades para jovens que desejavam ingressar na universidade. Já, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi autor da Lei n.º 10.816/2019, que garantiu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição.

Outra iniciativa foi a Lei n.º 10.308/2015, de sua autoria, que tornou obrigatória a inclusão dos conteúdos de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual. A legislação estabelece que o conteúdo programático enfatize a luta, a cultura e as contribuições da população negra para a formação social, econômica e política do Brasil. A norma também incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar como o Dia Estadual da Consciência Negra.

Com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo afro-brasileiro em Mato Grosso, nos segmentos cultural, artístico e turístico – Wilson Santos também é autor da Lei n.° 11.250/2020, que instituiu o Programa Estadual MT Afroempreendedor. A proposta contempla comunidades quilombolas, tradicionais e religiosas, buscando ampliar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e incentivar o desenvolvimento econômico de negócios.

A atuação do parlamentar em defesa da valorização da população negra também chegou ao Congresso Nacional. Antes da instituição do Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional, por meio da Lei n.° 14.759 de 2023, ele, quando deputado federal, chegou a apresentar o Projeto de Lei n.° 6.097/2002, com essa mesma proposta.

A proposta apresentada por Wilson Santos reconhecia a luta histórica de milhões de negros e negras africanos e afrodescendentes contra o racismo e a exclusão social, consequências da escravidão e do colonialismo europeu. Entre 2007 e 2014, o projeto passou por períodos de arquivamento e desarquivamento na Câmara dos Deputados, até ser definitivamente arquivado após declaração de prejudicialidade.

Antes de se tornar feriado nacional, em 2023, o Dia da Consciência Negra já havia sido oficialmente instituído no calendário brasileiro pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, que estabeleceu o dia 20 de novembro como data nacional de homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em que tornou-se símbolo da resistência negra contra a escravidão e da luta por liberdade e igualdade racial.

Fonte: ALMT – MT