Polícia Federal
Comissão debate judicialização por direitos e mediação de conflitos relacionados a pessoas com autismo
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A Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública sobre judicialização por direitos e mediação de conflitos. O debate será às 14 horas, no plenário 9.
O debate atende a pedido dos deputados João Daniel (PT-SE) e Marangoni (Pode-SP) .
Segundo João Daniel, o PL 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente. A proposta reconhece o TEA como uma forma de diversidade neurológica e apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
“A audiência pública tem por objetivo ouvir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil sobre os desafios e oportunidades da construção de um marco legislativo convergente, que assegure coerência, efetividade e transversalidade nas políticas voltadas à população neurodivergente”, afirma.
Por sua vez, Marangoni diz que a comissão especial quer construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar as políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
Da Redação – RL
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Deputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos
Entre vencedores e derrotados nas urnas, deputados estaduais analisaram o desempenho eleitoral e também falaram sobre os trabalhos previstos para os últimos meses da atual legislatura. O balanço foi feito nesta quarta-feira (07), dia de sessão plenária na Assembleia Legislativa.
Um dos parlamentares que não conseguiu renovar o mandato foi Júlio Campos. Ele já ocupou cargos de senador, governador, deputado federal, conselheiro do Tribunal de Contas e atribuiu o resultado, entre outros fatores, à organização partidária durante a disputa.
Em situação diferente, o deputado Diego Guimarães garantiu mais quatro anos na Assembleia Legislativa. Com 40.482 votos, ele conseguiu a reeleição e terminou a disputa como o candidato mais votado do Republicanos para deputado estadual.
Também reeleito, o deputado Carlos Avallone (PSDB) retornou ao plenário destacando que, apesar do encerramento das eleições, a atual legislatura ainda tem uma agenda importante pela frente.
Entre as prioridades apontadas pelo parlamentar estão as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Segundo Avallone, as peças orçamentárias precisarão ser analisadas detalhadamente pelos deputados, especialmente diante da previsão de redução de recursos destinados a áreas consideradas essenciais.
Autor: Adão de Oliveira
Ouça matéria completa no áudio abaixo.
Fonte: ALMT – MT
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