Polícia Federal
Comissão debate impactos sobre trabalhadores demitidos da Oi e da Serede
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta sexta-feira (29), os impactos sobre os trabalhadores demitidos das empresas de telecomunicações Oi e Serede.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 12.
A realização da audiência pública atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir a situação de trabalhadores atingidos pelo processo de reestruturação e liquidação das empresas.
Erika Kokay afirma que cerca de 5 mil trabalhadores teriam sido demitidos sem o pagamento das verbas rescisórias, o que gera insegurança social e preocupação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista.
A deputada acrescenta que o debate deverá buscar esclarecimentos sobre os fatos, apuração de responsabilidades e alternativas para garantir os direitos dos trabalhadores.
“Torna-se imprescindível que esta Comissão promova um espaço institucional de escuta e diálogo, a fim de esclarecer os fatos, apurar responsabilidades e buscar soluções que garantam o cumprimento dos direitos trabalhistas”, afirma Erika Kokay.
Da Redação – AC
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Grupo de trabalho debate aspectos jurídicos da criminalização da misoginia
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional, constitucionalidade e experiências internacionais.
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 8.
O PL 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos.
O colegiado foi instalado no dia 5 de maio e é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Para a deputada, é necessário desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. Segundo ela, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.
O plano de trabalho apresentado pela deputada prevê a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Ela espera votar a proposta ainda neste semestre.
Da Redação – MB
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