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Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade de designer de unhas como profissão no setor de estética.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que garantiu a inclusão da categoria na lei, mas retirou exigências de formação técnica obrigatória e o termo “biossegurança” para evitar barreiras desproporcionais ao mercado de trabalho.

A proposta altera a Lei 12.592/12 para definir designers de unhas como profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento.

Segurança jurídica
Com o reconhecimento, esses trabalhadores podem aderir a contratos de parceria com salões de beleza, o que reduz conflitos trabalhistas e favorece a formalização econômica do setor.

Flávia Morais destacou que a prioridade deve ser a segurança jurídica e a inclusão social das profissionais, que são majoritariamente mulheres vindas de periferias.

“O sistema em vigor é suficiente para manter a segurança das atividades realizadas nos salões de beleza e não foram apresentadas razões que contrariem essa percepção”, afirmou a deputada.

Novas especialidades
O texto original – Projeto de Lei 5822/25 – é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca atualizar a legislação para refletir o surgimento de novas especialidades no mercado de estética. 

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein



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Integração entre Estado e Município reforça vigilância e agiliza acompanhamento de casos em Várzea Grande

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A parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) tem fortalecido o trabalho da equipe de Vigilância em Saúde e contribuído para tornar mais ágil o acompanhamento de doenças, agravos e outras situações que exigem atenção da saúde pública.

Por meio de capacitações, treinamentos e contato direto entre os profissionais, as equipes do município têm aprimorado os processos de notificação e registro de casos, com informações mais completas e detalhadas. Esses dados são fundamentais para a elaboração de levantamentos epidemiológicos e para o planejamento das ações de prevenção e controle.

O trabalho envolve diferentes situações identificadas na rede de saúde, desde casos suspeitos de dengue e outras doenças transmitidas por vetores até picadas de insetos, sintomas de síndromes virais e demais agravos que precisam ser notificados e acompanhados.

Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde de Várzea Grande, em exercício, Amarantha Tatys, a atuação integrada tem recebido reconhecimento das equipes da Secretaria de Estado de Saúde.

“Receber elogios da equipe da Secretaria de Estado pelo empenho das nossas equipes, pela dedicação, pela busca das informações e pela agilidade no acompanhamento dos casos é muito importante. Essa celeridade é fundamental, pois, quanto mais rápido temos a informação, conseguimos monitorar a doença ou o agravo, analisar os dados e adotar as medidas de prevenção e controle”, destaca.

A educação permanente também fortalece o trabalho de toda a rede de saúde, principalmente dos profissionais diretamente envolvidos na identificação e notificação dos casos.

“A capacitação permite que os profissionais estejam cada vez mais preparados para identificar corretamente cada situação e realizar a notificação de forma coerente e precisa. O preenchimento adequado da ficha de notificação é muito importante porque nos ajuda a conhecer o cenário do município, acompanhar a evolução dos casos e direcionar as ações de saúde de acordo com as necessidades da população”, explica.

A integração entre as equipes também facilita a comunicação e a troca de informações diante de situações novas, permitindo que os profissionais estejam atualizados sobre protocolos, fluxos, notificações e procedimentos de investigação.

As informações produzidas pela Rede de Atenção à Saúde são a base do trabalho da equipe de Vigilância em Saúde, contribuindo para o monitoramento do cenário epidemiológico de Várzea Grande e para a definição de estratégias de monitoramento, prevenção, investigação, resposta e avaliação.

Com o trabalho conjunto entre Estado e Município, o acompanhamento dos casos ganha mais agilidade e contribui para uma atuação mais eficiente da saúde pública, fortalecendo a capacidade de resposta diante das necessidades epidemiológicas da população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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