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Várzea Grande quita salário de junho e eleva nível de servidores

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Da Redação

 

Mais uma vez a Prefeitura de Várzea Grande antecipa o pagamento de salários dos servidores públicos. Inicialmente agendado para o dia 28, o pagamento será feito no dia 27 e vem com uma novidade para os servidores de carreira, o enquadramento através da elevação de nível. A folha de pagamento da Prefeitura de Várzea Grande, do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG e da Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG, com os encargos sociais somaram R$ 28 milhões.

A folha teve um impacto a maior, decorrente do enquadramento para os servidores de carreira, ou seja, aqueles concursados e que atenderam exigências legais como capacitação profissional, assiduidade, zelo, cumprimento de ordens.

O anúncio foi feito pela prefeita Lucimar Sacre de Campos após reunião com a equipe econômica sinalizando que mensalmente são feitas reuniões de avaliação para ver o montante consumido com os salários e que são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

“Constantemente avaliamos as despesas para mantermos o controle rigoroso nos gastos e como tínhamos um compromisso com os servidores públicos municipais quanto ao enquadramento, então decidimos conceder o benefício em quatro etapas. Agora no salário de junho que será pago nesta quinta-feira, 1.178 servidores da Saúde e da Educação já receberão com o benefício da elevação de nível”, disse a prefeita.

O secretário de Administração, Pablo Gustavo Moraes Pereira, assinalou que nos salários de junho, julho, agosto e setembro, os servidores de carreira serão contemplados com a elevação de nível que faz parte do enquadramento que se resume na elevação de nível e a progressão de classe.

“Depois de avaliações técnicas e financeiras da equipe econômica construímos uma solução plausível e que respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para os gastos com salários do funcionalismo público”, disse Pablo Gustavo Moraes Pereira.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, pontuou que a decisão de conceder o benefício da elevação de nível para os servidores de carreira, é decorrente da responsabilidade com que as coisas são tratadas em Várzea Grande e de cumprir com as obrigações.

“Temos que ver que Várzea Grande contratou R$ 130 milhões em empréstimos de obras de pavimentação para todas as regiões da cidade e que beneficiará milhares de moradores, valorizando imóveis e a própria cidade. Essa contratação só foi possível por causa da capacidade de endividamento, porque a atual administração paga seus compromissos e principalmente por respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para os gastos públicos, seja com a folha de salários, seja com outras dívidas que não podem comprometer a capacidade de endividamento”, ponderou Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Lucimar Sacre de Campos lembrou que mensalmente a equipe econômica já faz uma avaliação da situação e do equilibro entre receitas e despesas para se ter completo controle das finanças públicas, e agora com o enquadramento que será implantado em quatro etapas, sendo integral para os servidores contemplados no referido mês, novas avaliações terão que ser feitas para se respeitar os limites de gastos impostos pela legislação de uma maneira em geral.

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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