Da Redação

O Tribunal de Contas foi criado em 1891 após a promulgação da Constituição Republicana daquele ano e foi mantido em absolutamente todas as constituições que a sucedeu. Esta presente, além do âmbito federal, também nos municípios e estados e serve como um instrumento de limitação de poder para garantir o Estado Democrático de Direito, é uma espécie de “sentinela da democracia”.

O Tribunal de Contas tem como principal função a fiscalização de como de como são, gastos os recursos públicos, garantindo assim, uma maior transparência para que com isso a sociedade saiba onde estão sendo usados o dinheiro arrecadado através de impostos.

Nos estados sete conselheiros fazem este papel, sendo que quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa, e outros três pelo governador. Dos três conselheiros que o gestor do estado pode indicar, um deles precisa ser auditor de carreira, outro membro do Ministério Público de Contas e o terceiro pode ser escolhido livremente, desde que o escolhido tenha notório conhecimento jurídico, econômico, contábil e financeiro.

Apesar do governador ter liberdade de indicar seus conselheiros, existem alguns requisitos que precisam ser seguidos no momento da indicação, como por exemplo, todos os indicados precisam ter entre 35 e 65 anos, ter pelo menos dez anos de experiência nos conhecimentos citados anteriormente, outro ponto que precisa ser levado em conta no momento da indicação, é a idoneidade moral e a reputação do indicado que deve ser ilibada.

Em Mato Grosso, aparentemente estes últimos requisitos não foram levados em consideração no momento da indicação de muitos dos conselheiros. Em 2017 após uma determinação de Supremo Tribunal Federal (STF) cinco conselheiros estaduais foram afastados após serem citados na delação do ex-governador Silval Barbosa como beneficiários de um esquema de corrupção no Governo do Estado. Na ocasião, foram afastados, além do presidente do Tribunal de Contas Estadual (TCE), Valter Albano, os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida.

Segundo a delação de Silval, os conselheiros teriam exigido pagamentos de propina para não interferirem nas obras da Copa do Mundo de 2014, na qual Cuiabá era uma das cidades sede, Silval afirmou que teria pago R$ 53 milhões para os conselheiros afastados.

Na época os gabinetes dos conselheiros afastados chegaram a ser alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) na Operação Malebolge que investiga crimes de corrupção praticados pelo governo. Após as operações foram entregues por uma assessora duas notas promissórias que estavam no gabinete do conselheiro afastado José Carlos Novelli, escondidas em uma cortina, cada nota tinha o valor de R$ 2,05 milhões.

A situação do conselheiro afastado Sérgio Ricardo é ainda pior, além de ser acusado de receber propina o conselheiro ainda foi acusado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, de ter comprado a vaga.

Na delação. Riva afirmou que o acordo teria sido firmado após uma reunião em 2009, no qual estavam presentes os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-super secretário Eder Moraes e o ex-conselheiro Alencar Soares Filho.

No início deste ano, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, revelou a existência do inquérito 0168/2017 no qual trouxe a tona que foram pagos R$ 15 milhões em duas parcelas para o então conselheiro Alencar Soares Filho, em troca, Alencar teria que anunciar sua aposentadoria.

O ato de corrupção foi concretizado, a vaga foi comprada e paga (com dinheiro público) através do super-secretário Eder Moraes, o Tribunal de Contas, que seria uma corte pra julgar e fiscalizar as contas públicas do Estado acabou se tornando um “balcão de negócios”, nada democráticos, mas parceira do submundo da corrupção, fazendo com que o ex-vereador e deputado federal, Sérgio Ricardo conseguisse concretizar e sua compra e assim se tornar conselheiro.

Outra situação que chama a atenção, é do atual presidente do TCE, Gonçalo Botelho Domingos de Campos Neto, que não teve envolvimento com a extorsão praticada pelos cinco conselheiros afastados, porém tem o quesito da moralidade questionado, já que em toda sua vida pública recebeu de seu pai, Ari Leite de Campos Neto (em memória) inúmeros presentes, como por exemplo, se tornando vereador de Várzea Grande, ou se tornando deputado estadual.

Seu saudoso pai, tinha como sonho tornar o filho prefeito de sua cidade natal, Várzea Grande, sonho este que não foi possível realizar, sendo assim, papai lhe disse: “JÁ QUE NÃO É POSSÍVEL PREFEITO LHE TORNAR, AGUARDE UM POUQUINHO QUE UM PRESENTE MELHOR VOU LHE DAR, PELO RESTO DE SUA VIDA, O POVO DE MATO GROSSO UM BOM SALÁRIO TERÁ DE LHE PAGAR, ”

Diante da promessa feita pelo pai, Campos Neto pouco precisou esperar para ser presenteado com a vaga no TCE. Em uma decisão jamais vista dentro de um processo democrático, Gonçalo Domingos de Campos Neto foi indicado para a tão sonhada vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na mesma vaga que pertencia ao pai, escolha digna dos tempos de monarquia em que os cargos eram passados de pai para filho.

O Fato é que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso se tornou um tribunal de faz de conta, onde o pai presenteia o filho, o filho é presenteado, vagas são compradas e quem paga a conta é o povo mato-grossense.