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TRE reprova contas de campanha de Selma Arruda

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Da Redação

 

o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reprovou as contas de campanha da senadora diplomada Selma Arruda (PSL).

O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (24). A reprovação não impede a posse, marcada para 1º de fevereiro, mas pode resultar em um processo de cassação do mandato.

A reprovação seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontava irregularidades na prestação de contas.

Os juízes que compõem o Pleno acompanharam o voto do relator do processo, Ulisses Rabaneda.

Segundo o procurador  Pedro Ribeiro, a senadora teria omitido despesas de campanha que teriam sido quitadas via “caixa 2”, no total de R$ 927.816,36 mil, o equivalente a pouco mais de 54% dos gastos oficialmente contabilizados. “Há flagrante violação à resolução de regência, que conduz, frente aos valores envolvidos R$ 927.816,36, 54%, à reprovação das contas. Não se deve olvidar que os gastos eleitorais citados não constaram da presente prestação de contas, sendo descortinados através do compartilhamento das provas, caracterizando omissão de despesas”, diz o Procurador da República em seu parecer.

Entre os gastos não contabilizados, está os pagamentos feitos à agência Genius At Work, de propriedade do publicitário Júnior Brasa, sem o devido contrato. Há ainda, na prestação de contas, alguns contratos que teriam sido pagos à margem da contabilidade oficial de campanha. E ainda doações de campanha de valores não recebidos via transferência bancária, feitas pelo 1º suplemente de Selma, Gilberto Possamai e de sua esposa, Adriana Possamai.

 

Outro Lado 

A defesa da senadora diplomada afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral. 

Conforme o advogado Diogo Sachs, todas as contas de pré-campanha e campanha foram analisadas pelo TRE e comprovada a licitude dos recursos, excluindo a prática de caixa 2. 
“A defesa irá comprovar no recurso que o valor gasto não ultrapassou o limite permitido, que é de R$ 3 milhões”, afirmou Sachs.

 

 

Os gastos na campanha da senadora

 

Veja os doares da campanha

 

 

 

 

 

 

 

 

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Mato Grosso

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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