Mato Grosso
TRE-MT acolhe parcialmente recurso em favor de Selma Arruda
Mato Grosso
Da Redação – Jean Borsatti
A defesa a senadora Selma Arruda (PSL) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que foi acolhido parcialmente por unanimidade.
O recurso apresentado contra a decisão que cassou a parlamentar pelos crimes de caixa dois foi julgado na manhã desta quinta-feira (25), no recurso, a defesa alegou omissão de fundamentação e questionou o fato de uma testemunha que foi arrolada, porém não foi ouvida pela Corte, além disso a defesa questionou ainda um cheque que seria fraudado na análise de caixa dois.
O desembargador corregedor Sebastião Barbosa Farias, relator do recurso acolheu parcialmente as preliminares apontadas pela defesa da senadora.
Após analisar o caso, o relator afastou as teses de que tenha havido omissão e garantiu que as provas documentais e testemunhais foram examinadas de forma detalhada, não cabendo assim uma nova discussão da matéria ou reanálise do acervo probatório.
Já em relação ao cheque que supostamente havia sido falsificado, o magistrado decidiu conhecer o recurso. O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a reconhecer que o cheque havia sido falsificado. Já o presidente da corte, desembargador, Gilberto Giraldelli disse que é prematuro afirmar que o cheque é falsificado, já que para isso será necessária uma investigação para comprovação do fato, porém mesmo assim decidiu seguir o voto do relator.
da prestação de contas da candidata, e que a defesa não justificou a importância da carta precatória para o julgamento em questão. Por isso, negou suspender a ação.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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