Mato Grosso
TRE cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Lambari D’Oeste
Mato Grosso
Da Redação – Jean Borsatti
Edvaldo Alves dos Santos (PSB) e Zaqueu Batista de Oliveira (PR) foram condenados a perda do mandato de prefeito e vice-prefeito da cidade de Lambari D’Oeste (356 km de Cuiabá) após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar procedente um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, a corte determinou ainda que a cidade deve passar por novas eleições.
A decisão que foi proferida nesta no último dia dois ainda é passível de recurso por parte da defesa do prefeito e vice-prefeito que tiveram o mandato cassado. A coligação “Unidos por Lambari”, que foi derrotada nas eleições de 2016, entrou com um pedido de cassação do registro de candidatura e a imposição de inelegibilidade por abuso de poder econômico, de acordo com a acusação os políticos estavam distribuindo vales combustíveis no valor de R$ 50,00 para que pessoas fizessem a adesivagem de seus veículos e em troca de apoio político, o que caracterizaria captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
Ainda em 2016 a promotora de justiça Carina Dalmolin manifestou pela procedência da ação, na ocasião a promotora afirmou que as provas reunidas demonstravam claramente o abuso de poder econômico e a capacitação ilícita de sufrágio por parte da chapa vencedora, ainda segundo Carina Dalmolin, além de desiquilibrar o jogo de força do processo eleitoral e comprometer a lisura e a normalidade das eleições, o fato também compromete a liberdade de escolha dos eleitores.
A promotora finalizou dizendo que a conduta constatada fere o principio da isonomia de oportunidades entre os candidatos e é potencialmente capaz de afetar a normalidade e legitimidade das eleições e que os fatos apresentados são mais que suficientes para fundamentar uma condenação.
Ricardo Almeida, relator do processo, escreveu em seu voto que não havia como ignorar a conduta abusiva praticada pelos candidatos e que existem um conjunto probatório suficiente e denso para configurar o crime eleitoral.
Além da cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito, os mesmos terão de pagar multa e terão a inelegibilidade decretada pelo período de oito anos subsequentes a eleição de 2016.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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