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Técnicos da Empaer participam de capacitação online sobre regularização ambiental

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Mato Grosso

Da Redação

Técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Região Noroeste do Estado, participam da primeira etapa da capacitação online sobre regularização ambiental.

O evento é realizado pelo Programa REED Early Movers (REM) por meio do subprograma de Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS) em parceria com o Projeto Novabov do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A transmissão está sendo realizada pela plataforma Zoom meetings e conta com a participação de 40 técnicos.

A pesquisadora da Empaer e coordenadora do Subprograma PIMS do REM, Daniela Correia de Melo, explica que devido o avanço da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a capacitação será realizada de forma virtual em duas etapas, a primeira que começou no dia 20 e encerra no dia 23, a segunda e última etapa será de 27 a 30 de julho, das 9h às 11 horas. A capacitação tem como instrutores os pesquisadores do IPAM e servidores da Sema.

Conforme a pesquisadora, o objetivo da capacitação é oferecer aos técnicos da Empaer informações sobre adequação ambiental para propriedades em regiões consideradas críticas para o desmatamento e de relevância para a atividade.

“Eles serão responsáveis pela assistência técnica a pequenos e médios produtores que desenvolvem a atividade da pecuária de corte e cria de bezerros”, esclarece.

O coordenador da capacitação e pesquisador do IPAM, Marcelo Stabile, fala que estão testando pela primeira vez esse novo formato com ferramentas digitais que poderá ser replicado em outros estados. O objetivo dessa dinâmica é levar informações e conhecimentos aos produtores rurais por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

“Estamos repassando informações atualizadas sobre regularização ambiental aos técnicos que darão suporte nas propriedades rurais”, ressalta.

Além disso, a intenção é propor soluções para aumentar a produção sem prejuízo ao meio ambiente e ao mesmo tempo, contribuir para a sustentabilidade da cadeia da pecuária em longo prazo. Durante a capacitação está sendo abordado o histórico da legislação ambiental que resultou na lei de Proteção da Vegetação Nativa em 2012.

Também os principais conceitos do Código Florestal com foco em pequenos imóveis rurais, Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, área de uso consolidada e de uso restrito, Zoneamento Ecológico e Econômico, introdução do processo de elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso, Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e outros.

O coordenador de Ater da Empaer, Osmano de Freitas Silva, explica que no Subprograma os técnicos vão atender 2.400 pequenos e médios produtores que desenvolvem a atividade de pecuária de corte. Segundo Osmano, eles serão responsáveis pela assistência técnica contínua e a implantação de boas práticas, visando a redução do desmatamento e fortalecimento das cadeias produtivas. Estão participando técnicos que irão atuar nos municípios de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Juara, Juína e Juruena

O engenheiro agrônomo da Empaer, Rogério Vagner Alves Neves, está participando das aulas e elogia o novo formato online e o conteúdo que está sendo apresentado de forma didática e objetiva. Ele comenta que irá atender produtores rurais no município de Colniza. A engenheira agrônoma, Mayara de Alencar Araújo Costa, do município de Juara, destaca que essa tecnologia permite reunir diversos profissionais capacitados, num só ambiente e pode ser acessado de forma fácil e rápida.

“Nosso trabalho será auxiliar a produção, incentivando o produtor a utilizar práticas e adequação ambiental em sua propriedade”, complementa Mayara.

O Programa REM MT tem como financiadores o KfW (Banco de Desenvolvimento do Governo da Alemanha) e BEIS (Secretaria de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte), tendo a SEMA como órgão responsável pela execução, e o FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) como gestor financeiro e operacional.

 

Foto: Marcos Vergueiro | Secom

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Nova plataforma simplifica rotina de advogados em processos no TJMT

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A rotina de advogados e representantes processuais passa a ser mais ágil e prática com o novo Portal de Serviços Judiciários, disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , que permite realizar solicitações e acessar informações diretamente pelo navegador, sem necessidade de trâmites por e-mail. A ferramenta já está disponível e reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A nova plataforma substitui o ClickJud em parte das funcionalidades e foi desenvolvida para tornar mais ágil o atendimento às demandas processuais, além de facilitar o acesso a informações importantes do dia a dia forense.

Entre os serviços disponíveis estão pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos e acompanhamento de resultados das sessões.

Além de concentrar os serviços em um só local, o portal também oferece ao usuário o histórico completo das solicitações realizadas, permitindo mais controle e acompanhamento dos pedidos encaminhados ao Judiciário.

O acesso à plataforma varia conforme o tipo de serviço utilizado. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já os pedidos processuais exigem autenticação com certificado digital, garantindo segurança jurídica e identificação automática do usuário.

Mais agilidade e organização

A mudança também traz benefícios para a rotina interna do Tribunal de Justiça. Antes realizados por diferentes canais, muitos procedimentos dependiam de trocas de e-mails e controles descentralizados. Com a nova plataforma, as solicitações passam a tramitar de forma mais organizada e padronizada, contribuindo para maior agilidade no fluxo de trabalho.

Os gabinetes também passam a ter acesso facilitado aos memoriais encaminhados pelas partes, o que otimiza o gerenciamento das informações processuais.

O Portal de Serviços Judiciários funciona de forma integrada ao aplicativo TodoJud, que permanece ativo. O suporte técnico da plataforma é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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