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TCE-MT lembra aumento de casos e alerta Prefeitura de Cuiabá para não promover e autorizar eventos

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Da Redação.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu um alerta à Prefeitura de Cuiabá para que não sejam mais realizados e autorizados eventos públicos e privados que envolvam grande público durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A recomendação é assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Para o presidente, o momento é de intensificar as medidas de combate à disseminação da Covid-19, como o distanciamento social e uso de máscara.

“O coronavírus já levou mais de 1,7 milhões de pessoas à morte em todo o mundo e a chamada segunda onda já é uma realidade no Brasil. A média móvel de casos cresceu 92% em relação às últimas duas semanas. Em Cuiabá, estamos chegando a casa dos 39 mil casos, com mais de 1.150 óbitos. Com esse cenário, é inadmissível que cenas como a de uma festa com milhares de pessoas sem máscara e sem distanciamento se repitam na cidade”, pontuou o conselheiro.  

O alerta recomendatório considera preocupantes os números da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), que já notificou, até a tarde do dia 21/12/2020: 173.132 casos confirmados de Covid-19; 4.395 registros de óbitos em decorrência da doença; entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 165 pacientes internados em UTI, representando uma taxa de ocupação de 40,94% para UTIs adulto existentes no estado. Com 38.878 casos, Cuiabá lidera a lista de dez municípios com maior número de casos da doença.

“Apesar de todas as recomendações, e diante dos dados extremamente alarmantes, no dia 19/12/2020, o Parque das Águas testemunhou a falta de conscientização das pessoas com relação aos cuidados mínimos de prevenção da propagação da doença na população”, diz trecho do documento.

O TCE-MT reforça ainda que a Prefeitura de Cuiabá intensifique as atividades de fiscalização do cumprimento das regras de biossegurança pelos estabelecimentos privados, de maneira a fazer cumprir as diretrizes estabelecidas pelos decretos municipais e estaduais.

“Muito embora o presente alerta possua caráter orientativo – com natureza pedagógica e preventiva, visando contribuir para o aperfeiçoamento da atuação administrativa –, o seu não atendimento injustificado poderá ensejar Representação ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para efeito de responsabilização dos administradores, gestores e/ou responsáveis, na forma prevista na Lei Complementar 269/2007 e na Resolução Normativa 14/2007”.

Foto: tce-mt

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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