Mato Grosso
TCE-MT dá início ao curso sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos na próxima segunda-feira
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, na próxima segunda-feira (10), ao curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, que será realizado no formato Ensino a Distância (EaD), com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube. As aulas se estendem até o dia 14, sempre das 13h às 16h20. Clique aqui para se inscrever.
Tendo como público-alvo servidores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos da administração direta e indireta dos 142 municípios de Mato Grosso, além de profissionais da área de gestão do próprio TCE-MT e dos Poderes estaduais e órgãos autônomos, a qualificação busca aprimorar o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos, a fim de prevenir irregularidades e garantir uma execução eficiente das obras, aquisições e serviços contratados.
A capacitação foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com prefeitos de diversas regiões do estado. “Nossa missão não é apenas fiscalizar, mas também construir soluções conjuntas para que a administração pública possa de fato entregar serviços de qualidade à população”, destacou.
Serviço:
Período: 10 a 14 de março de 2025
Horário: 13h às 16h20
Modalidade: Ensino a Distância (transmissão ao vivo)
Carga-horária: 20 horas-aula
Inscrições: Clique aqui
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado
O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou o réu Gabriel Luiz Gomes a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Paulo Victor Barbosa de Sousa. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da condenação em regime fechado.Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de maio de 2025, no bairro Lírio dos Campos, em Nova Mutum, Gabriel Luiz Gomes e Lauro Marcio da Silva, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, participaram da execução de Paulo Victor Barbosa de Sousa. As investigações apontaram que Gabriel teria atraído a vítima para o local do crime sob o pretexto de adquirir drogas, enquanto Lauro teria auxiliado na logística da ação criminosa.Conforme os autos, a vítima chegou ao local combinado em uma motocicleta acompanhada da esposa e do filho de dois anos de idade. O executor efetuou disparos de arma de fogo, causando a morte de Paulo Victor. Ao analisar a dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e o fato de o crime ter sido praticado na presença dos familiares da vítima.A sentença também destacou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão do condenado, motivo pelo qual ele não poderá recorrer em liberdade.No decorrer do processo, houve o desmembramento da acusação em relação ao acusado Lauro Marcio da Silva, por estar foragido da Justiça, permanecendo neste julgamento apenas a apuração da responsabilidade criminal de Gabriel Luiz Gomes.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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