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TCE-MT dá início ao curso sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos na próxima segunda-feira

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, na próxima segunda-feira (10), ao curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, que será realizado no formato Ensino a Distância (EaD), com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube. As aulas se estendem até o dia 14, sempre das 13h às 16h20. Clique aqui para se inscrever. 

Tendo como público-alvo servidores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos da administração direta e indireta dos 142 municípios de Mato Grosso, além de profissionais da área de gestão do próprio TCE-MT e dos Poderes estaduais e órgãos autônomos, a qualificação busca aprimorar o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos, a fim de prevenir irregularidades e garantir uma execução eficiente das obras, aquisições e serviços contratados.

A capacitação foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com prefeitos de diversas regiões do estado. “Nossa missão não é apenas fiscalizar, mas também construir soluções conjuntas para que a administração pública possa de fato entregar serviços de qualidade à população”, destacou.

Serviço:

Período: 10 a 14 de março de 2025
Horário: 13h às 16h20
Modalidade: Ensino a Distância (transmissão ao vivo)
Carga-horária: 20 horas-aula
Inscrições: Clique aqui

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT



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Wanderley nega manobra e diz que eleição pode ocorrer até dezembro

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O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou que esteja tentando adiar deliberadamente a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo ele, o Legislativo ainda está dentro do prazo previsto para realizar a votação, que pode ocorrer até 31 de dezembro.

A declaração ocorre em meio à pressão de um grupo de vereadores ligado à prefeita Flávia Moretti (PL), que cobra a convocação de uma nova eleição e acusa Wanderley de postergar o processo por não contar com votos suficientes para garantir a permanência na presidência.

“Eu não estou me recusando em nada, eu não tenho nenhuma ordem judicial, então eu não estou recusando nada”, afirmou o presidente.

Wanderley ressaltou que cumprirá eventual determinação da Justiça, mas defendeu que, enquanto não houver uma ordem nesse sentido, a Câmara pode seguir o calendário que considera previsto nas normas vigentes.

“Se a lei determinar que eu tenho que fazer, não tem problema nenhum. Enquanto a lei não determinar, nós estamos dentro do prazo. Porque tem até 31 de dezembro para fazer eleição”, declarou.

O presidente também destacou que o mandato da próxima Mesa Diretora começa em 1º de janeiro de 2027.

“E eu não tô [negando], tem presidente, e o próximo presidente assume a partir de 1º de janeiro de 2027. Nós estamos dentro do marco temporal, que é outubro a 31 de dezembro”, acrescentou.

A eleição anterior da Mesa Diretora, realizada em maio, reconduziu Wanderley ao comando da Câmara para o próximo biênio, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação da votação.

Após a anulação, vereadores contrários ao presidente passaram a cobrar a realização de um novo pleito. O grupo apresentou à Justiça um pedido para obrigar Wanderley a convocar a votação em até 24 horas. A iniciativa recebeu apoio de 15 dos 23 parlamentares da Casa.

No início de outubro, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o pedido de urgência. Na ocasião, o magistrado não concedeu nem negou a liminar.

Wanderley afirma que não existe, até o momento, determinação judicial obrigando a convocação imediata da eleição. A disputa sobre o calendário do pleito segue em análise, enquanto os vereadores aguardam uma definição sobre os próximos passos.



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