Mato Grosso
Serviços Públicos intensifica ações de Iluminação pública nos bairros da cidade
Mato Grosso
Da Redação.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, de Várzea Grande, realizou neste primeiro quadrimestre do ano, 3.600 manutenções na rede de energia elétrica, atendendo 180 bairros do município. Dentre as operações realizadas estão instalação de novos postes (de aço e de concreto), instalação de braços de luminárias e a trocas de lâmpadas de Leds de várias potências.
Os números apresentados constam na planilha de serviços executados pela equipe do setor de iluminação pública no período de janeiro a abril deste ano.
De acordo com o secretário da pasta, Breno Gomes, a Prefeitura Municipal vem ao longo dos anos investindo cada vez mais no setor, garantindo a conservação da rede já existente, e ao mesmo tempo realizando a expansão da rede de energia elétrica, tanto na área urbana como na zona rural, de acordo com a necessidade de cada região. “Essas ações fazem parte do projeto de modernização do setor de iluminação publicada, adotada pela gestão municipal, cujo objetivo é deixar a cidade 100% iluminada. As equipes estão trabalhando de forma ordenada e atendendo as normas dos Decretos do município , que estabelece regras, contra o Covid-19. Todos com equipamentos de proteção. Sendo este serviço essencial, continuamos a trabalhar em prol da população. Iluminação Pública, garante mais segurança as regiões da cidade, além do bem estar”.
O secretário garantiu ainda que todos os esforços são realizados para melhorar ainda mais a execução dos trabalhos. “Estamos nos reestruturando cada vez mais e desenvolvendo ferramentas de gestões próprias para manter o sistema de iluminação pública da cidade de forma ágil e eficiente”.
O coordenador de iluminação publica do município, Careolano Miranda, explica que a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana têm equipes de fiscais que fazem de forma rigorosa, o levantamento dos bairros para averiguar os pontos em que a iluminação esta comprometida, seja pelo tempo de uso das lâmpadas ou por motivo de vandalismo. “Essas equipes trabalham no período noturno,para diagnosticar esses pontos comprometidos sem iluminação pública. A partir desse reconhecimento as demandas são encaminhadas para as equipes de manutenção, para a execução dos serviços”, completou.
Além da iluminação dos bairros a Prefeitura de Várzea Grande vem realizando também a manutenção das principais avenidas da cidades, de maior movimentação e via de acessos aos mais diversos bairros da cidade. Já nos espaços públicos (praças) o trabalho também vem sendo reforçado, uma vez que em vários bairros as áreas públicas se tornaram espaços fitnes o que tem atraído um número crescente de adeptos a práticas esportivas.
“ O uso destes espaços públicos, com o periodo de cuidados contra o Coronavírus, deve ser feito de forma ordenada , sem aglomeração, e fica a cargo dos lideres de bairros, o ordenamento do uso racional, sem aglomeração e respeitando as regras de distanciamento de 1,5m. Todas as regras contidas nos Decretos Municipais devem ser respeitadas pelos munícipes, incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras. São determinações importantes que devem ser observadas e colocadas em prática”, alertou o secretário.
CONTRIBUIÇÃO: A população também pode ajudar a manter a cidade iluminada, identificando os locais que necessitam de reparos, a exemplo de troca de lâmpadas ou de postes de energia. Para solicitar os serviços é só ligar para o telefone (065) 3688.5036 e registrar o pedido.
A ‘Ouvidoria Cidadã’ é outra alternativa também disponível aos moradores de Várzea Grande. Os interessados poderão fazer a solicitação do serviço pelo email: ouvidoria@varzeagrande.mt.gov.br ou pelo telefone 0800 647.4142.
Foto: Prefeitura VG.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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