Economia
Prefeitura de Sinop leva atendimentos semanais do CRAS ao Alto da Glória e região
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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, passou a levar semanalmente serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para moradores do Alto da Glória e bairros da região. Os atendimentos são realizados todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, no pavilhão da Igreja Católica do bairro.
A iniciativa tem como objetivo aproximar os serviços da população e facilitar o acesso de moradores que enfrentam dificuldades de deslocamento até a unidade do CRAS Menino Jesus, responsável pelo atendimento do território.
A coordenadora da Proteção Social Básica, Vanda Saltareli, explicou que a ação atende ao anseio da atual gestão, em levar os serviços da Prefeitura mais próximos da comunidade. “Está dentro do Plano Municipal trazer o CRAS na comunidade, para a comunidade, fazer o CRAS estar perto, cuidar das pessoas. Então, todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, nós vamos estar aqui no Alto da Glória, no pavilhão da Igreja Católica”, explicou.
Entre os serviços disponibilizados estão atendimento com assistente social e psicólogo, orientações relacionadas ao Cadastro Único e aos Benefícios Eventuais, além de atividades como artesanato e pilates. O Cadastro Único também terá atendimento no local uma vez por mês. “Para atingir todos os benefícios eventuais, o primeiro passo é o Cadastro Único do Governo Federal, que uma vez por mês vai estar aqui. Dependendo da continuidade da procura da população, a gente vai voltar com mais vezes o Cadastro aqui”, destacou Vanda.
A partir do Cadastro Único, os moradores podem ser orientados sobre diferentes benefícios e serviços socioassistenciais, como benefícios eventuais de alimentação e natalidade, Carteira da Pessoa Idosa e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Segundo a coordenadora, a descentralização dos atendimentos considera as dificuldades de deslocamento enfrentadas por parte dos moradores e a grande extensão do território atendido pelo CRAS Menino Jesus. “O território do Alto da Glória pertence para o CRAS Menino Jesus. Então, aqui depende de ônibus. Às vezes você não tem condições de pegar o ônibus e ir até lá. Para favorecer e para melhorar o atendimento à população do Alto da Glória e região, de cinco bairros aqui das proximidades, nós viemos para cá”, afirmou.
Aproximação com a comunidade
A chegada dos atendimentos foi recebida de forma positiva pela comunidade. Para a presidente do bairro Alto da Glória, Vitória Moreira, a iniciativa atende a uma demanda antiga dos moradores da região. “A gente ficou muito feliz, muito grato por esse atendimento estar iniciando hoje aqui no Alto da Glória. Era uma grande necessidade aqui da região, porque tem o Alto da Glória, Jardim Viena, Cidade Alta, uma grande população para ser atendida aqui”, afirmou.
Vitória também reforçou o convite para que os moradores aproveitem os serviços oferecidos pela Assistência Social no próprio bairro. “Nós convidamos a população para estar usufruindo desse atendimento que vai ter aqui todas as semanas, porque era uma necessidade da nossa região. A gente vinha há muito tempo pedindo, cobrando, então agora a gente tem que marcar a presença aqui e participar junto com o pessoal da Assistência Social”, disse.
Moradora do bairro há mais de uma década, Violeta Ferreira aprovou a iniciativa e os atendimentos ofertados. “Eu moro aqui há 12 anos e estou achando bom, porque a gente aqui no Alto da Glória é meio distante. Esse pessoal vindo aqui hoje eu estou achando bastante bom, porque tem muita coisa que a gente não vai na cidade para resolver e eles vindo aqui até nós, fica mais fácil para nós”, relatou.
Violeta aproveitou para convocar mais moradores do bairro a participar. “Tem mães que têm dificuldade para locomover até o CRAS e, se tem os atendimentos aqui, então venham! As pessoas dos bairros vizinhos, que venham. Lá perto onde eu moro, tem bastante pessoas também que poderia estar aqui e não está. Mães com crianças, idosos, que venham todos”, concluiu.
Economia
União quitou R$ 244 milhões para estados e municípios em setembro
O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

Do total pago no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões; houve também R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA).
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo federal realiza os pagamentos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior.
Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, caberá à União, além de honrar as dívidas, executar as contragarantias oferecidas para recuperar o crédito. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.
O Tesouro Nacional destaca ainda que, caso estados e municípios não paguem os compromissos ou atrasem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.
Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor poderão contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entretanto, a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.
Recuperação
O relatório mostra que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
“O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia”, informou o Tesouro
Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.
O relatório mostra ainda que há R$ 1,9 bilhão utilizados pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
A Lei Complementar 201/2023 prevê o socorro para estados, municípios e Distrito Federal, para compensar as perdas decorrentes da redução de suas arrecadações.
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