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Segurança Pública recebe três mil máscaras de proteção

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Mato Grosso

Da Redação

 

Nesta segunda-feira (27.07), três mil unidades de máscaras tipo face shields foram entregues para o Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A ferramenta, que é recomendada para evitar a contaminação da Covid-19, será doada para servidores das 48 unidades penais do Estado e também para Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Sistema Socioeducativo.

A destinação de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos servidores foi possível pela parceria firmada entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai MT) e a Solar Coca-Cola. Ao todo, foram investidos cerca de 35 mil na confecção das máscaras. A produção foi dos alunos do Senai VG e a aquisição dos insumos foi da empresa revendedora de refrigerante.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, explicou que haverá um levantamento para contemplar as unidades e servidores que estão precisando deste equipamento de proteção.

“Já recebemos doações de EPI’s do Governo do Estado, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e agora, para somar, a Fiemt e a Coca-cola, por intermédio da Assembleia Legislativa. Esta doação vai trazer mais segurança aos servidores do Sistema Penitenciário que estão na linha de frente do enfrentamento ao coranavírus nas unidades. Nosso estado tem sido referência no trabalho e no cuidado com os servidores e com as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ”, argumentou.

Já o diretor regional da Solar, Flávio Scalco, destacou que o grupo tem atuado em outras frentes visando a prevenção da Covid-19.

“Essa é mais uma iniciativa que a gente está fazendo para toda a comunidade de Mato Grosso, neste caso, a doação das máscaras de proteção individual para as forças de segurança de Mato Grosso. Desde o início da pandemia focamos em iniciativas em prol da sociedade e já fizemos doação de 150 cápsulas de oxigenação para toda a rede de saúde pública e doamos também mais de 15 mil garrafas de álcool 70 para distribuição no Estado. Acredito que neste momento de pandemia precisamos contribuir com a saúde pública e o bem-estar de toda a população do Estado”, avaliou.

Os protetores faciais funcionam como uma barreira física, e ajudam a impedir que profissionais tenham contato com gotículas infectadas pelo novo coronavírus. O equipamento é extremamente eficaz se associado a utilização de máscara de proteção individual.

A frente da confecção das máscaras, o gerente do Senai de Várzea Grande, Helton Reis, destacou que a instituição vem mantendo parceria com as demandas do estado. “O Senai desenvolveu as tecnologias e métodos para atender as demandas do Estado. Este é o momento que quanto mais nos unirmos mais rápido sairemos do problema”, ressaltou.

O deputado estadual e coordenador do Observatório Socioeconômico da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone, disse que o momento é de união para vencer os desafios impostos pela pandemia. “Buscamos fazer uma parceria junto a sociedade para conseguir apoios. Diante da necessidade de novos EPI’s conseguimos esta importante parceria. Estou contente em ajudar estes profissionais que estão colocando suas vidas em risco ”.

A solenidade de entrega das máscaras foi realizada na sede da adjunta do Sistema Penitenciário, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Diretores das unidades, masculina e feminina, da Capital e de Várzea Grande estiveram presente no encontro. Participaram também o deputado estadual João Batista e os representantes dos Sindicatos dos servidores do Socioeducativo e Sistema Penitenciário.

 

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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