Mato Grosso
Seduc abre consulta pública para ampliar modelo cívico-militar em mais 66 escolas da rede estadual
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta segunda-feira (2.2), editais de chamamento para consulta pública sobre a proposta de converter 66 escolas regulares de 28 municípios ao modelo de gestão cívico-militar.
As audiências previstas para 24 e 25 de fevereiro devem ocorrer nas próprias unidades contempladas, com participação da comunidade escolar. A expectativa, conforme a Seduc, é que o processo de escuta envolva servidores, estudantes e familiares, reunindo opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, defende o formato como essencial para dar legitimidade às decisões. “O que estamos fazendo é abrir a porta para o diálogo e garantir que a decisão seja construída com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, declarou.
Para ele, o chamamento reforça o compromisso de dar transparência e protagonismo à comunidade escolar. “Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, ouvindo quem vive a escola todos os dias”.
Em tom otimista, ele completou que a consulta pública “é um gesto de respeito aos servidores, aos estudantes e às famílias, porque a escola é de todos”.
Atualmente, a rede estadual conta com 105 unidades no modelo cívico-militar. Com a nova etapa, a Seduc amplia o alcance da proposta em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta, entre outras.
Nesta fase, foram contempladas as Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e a Diretoria Metropolitana, com sede em Cuiabá.
A meta do governo, segundo a Seduc, é chegar a 205 escolas cívico-militares ainda em 2026. Para isso, até abril, a secretaria também prevê a publicação de novos editais para consulta pública em outras 34 unidades.
A Seduc esclarece que, como o Programa de Escola Cívico-Militar não consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), o modelo não altera o currículo.
“A mudança ocorre apenas na forma de gestão, que passa a ser compartilhada. A Gestão Pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade dos profissionais da educação, que são os diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular”, explicou o secretário.
Já na Gestão Administrativa e em ações relacionadas à disciplina, entram militares da reserva, com atuação restrita ao apoio à gestão, organização de pátio, controle de entrada e saída, atividades de civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.
Segundo Alan Porto, a estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado. “Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”.
Para ele, o ponto central é “somar esforços sem interferir na sala de aula”, preservando a autonomia pedagógica da rede.
Confira no anexo a relação das escolas
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Natasha reafirma compromisso de pagar RGA e aponta caminhos para garantir recursos
A candidata ao Governo de Mato Grosso, Doutora Natasha (PSD), reafirmou nesta sexta-feira (4) o compromisso de negociar e pagar as perdas acumuladas da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Em entrevista ao Jornal Cultura, da Rádio Cultura, ela afirmou que pretende abrir, já no primeiro dia de governo, uma mesa permanente de negociação com os sindicatos e demais entidades representativas do funcionalismo.
Servidora pública, Natasha defende que o Estado reconheça o passivo e estabeleça, em conjunto com os servidores, um cronograma de pagamento compatível com a capacidade financeira de Mato Grosso. Entre as alternativas está o parcelamento dos valores em comum acordo com as entidades sindicais.
“Não estamos dizendo que vamos retirar bilhões do orçamento de uma única vez e deixar Mato Grosso sem investir. Vamos sentar com os sindicatos, colocar os números na mesa e construir um cronograma que o Estado tenha condições de cumprir. Existe um passivo com os servidores e ele precisa ser enfrentado com responsabilidade”, afirmou.
As perdas acumuladas foram estimadas em estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Segundo os números apresentados pelas entidades sindicais, o custo estimado para a recomposição do passivo é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Ao explicar como pretende viabilizar o pagamento sem comprometer a capacidade de investimento do Estado, Natasha afirmou que a discussão passa também pela definição das prioridades para aplicação do dinheiro público. Como exemplo, citou o Parque Novo Mato Grosso.
“Precisamos discutir quais são as prioridades do Estado. O Parque Novo Mato Grosso, por exemplo, tem orçamento superior a R$ 2 bilhões. Governar é fazer escolhas e definir onde o dinheiro público será aplicado. Para nós, valorizar os servidores e garantir saúde, educação, segurança e infraestrutura são prioridades”, declarou.
A candidata também apontou o combate à corrupção, a auditoria de contratos e a recuperação de recursos públicos como medidas necessárias para melhorar a gestão e ampliar a capacidade de investimento do Estado. Durante a entrevista, Natasha mencionou o caso envolvendo a Oi (R$ 308 milhões) e as apurações realizadas pela CPI da Saúde (R$ 2 bilhões), que envolvem cifras elevadas e estão sob investigação.
“Temos casos envolvendo a Oi e tudo o que está sendo apurado pela CPI da Saúde, com valores muito altos sob investigação. Nosso governo vai auditar contratos, fortalecer os mecanismos de controle e investigar onde houver indícios de irregularidades. Sempre que ficar comprovado prejuízo aos cofres públicos, vamos buscar a recuperação desses recursos. Combater a corrupção e cuidar de cada real do dinheiro público também significa garantir que esse dinheiro chegue às prioridades da população”, afirmou Natasha.
Para a candidata, a valorização do funcionalismo não deve ser colocada em oposição à manutenção dos investimentos públicos. A proposta é distribuir o impacto da recomposição ao longo do tempo, por meio da negociação e do planejamento, enquanto o Estado revê gastos e prioridades.
“Não podemos tratar como se tivéssemos que escolher entre valorizar o servidor e fazer hospital, estrada, escola ou investir em segurança. O papel de quem governa é administrar, estabelecer prioridades e encontrar soluções. É isso que vamos fazer”, declarou.
Natasha reforçou que o compromisso não significa retirar R$ 3 bilhões do orçamento de uma única vez, mas reconhecer as perdas e construir uma solução negociada para a recomposição.
“Não se trata de fazer uma promessa irresponsável. Trata-se de reconhecer que existem perdas acumuladas e assumir a responsabilidade de enfrentá-las. No primeiro dia de governo vamos abrir essa discussão com os sindicatos e construir uma solução possível, responsável, transparente e que respeite os servidores”, concluiu.
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