A Prefeitura de Várzea Grande mantém os atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à taxa de alvará e ao programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo condições facilitadas para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao Município.

O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas tributárias, incluindo débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao IPTU e à taxa de alvará.

“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao Município logo após o feriado, conforme previsto em decreto”, destacou o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Atendimento do IPTU

Os atendimentos presenciais relacionados ao IPTU estão disponíveis no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Os contribuintes também podem acessar os serviços de forma virtual pelo WhatsApp, no número (65) 9 8404-6296. O pagamento do imposto pode ser realizado nas casas lotéricas, utilizando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular.

A Prefeitura disponibiliza ainda um chatbot com tecnologia de inteligência artificial, que permite a emissão do boleto do IPTU de forma rápida e prática, mediante o fornecimento de dados pessoais ou da inscrição imobiliária. A ferramenta está disponível no site oficial do Município.

Atendimento do Refis

Os atendimentos do Refis são realizados presencialmente no CAC, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes também podem buscar atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal.

O serviço também está disponível pelo WhatsApp, no número (65) 9 8404-6296.

O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos, com descontos de até:

• 80% para pagamento à vista;
• 60% para pagamento em até 12 parcelas;
• 40% para pagamento em até 24 parcelas;
• 20% para pagamento em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.

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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG

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