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Secretaria Municipal da Mulher é referência na defesa, formulação de políticas públicas e proteção às mulheres

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Cuiabá foi apontada como a ‘Capital Nacional da Mulher’ pela ativista Maria da Penha, durante ato de entrega do Espaço de Acolhimento no HMC

Um marco no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso”, assim define Luciana Zamproni, secretária da pasta ao comentar que a capital do Estado, nos seus 302 anos, mantém uma estrutura específica para o cuidado às vítimas de violência. Com a importante missão de fortalecer as políticas públicas voltadas para o público feminino, a pasta foi criada com a finalidade de proteger, prevenir e acompanhar os direitos de cada mulher. A primeira-dama, Márcia Pinheiro, foi uma das idealizadoras da instalação da Secretaria da Mulher. “A gestão trabalha pela mudança do atual cenário, que ainda mantém um ciclo de abusos psicológicos e físicos”, defende.

De acordo com Luciana, a criação da Secretaria da Mulher, foi um ganho para toda sociedade, principalmente no momento de isolamento social. Ela destaca que foi por meio da pasta e durante a visita da ativista Maria da Penha em Cuiabá, que houve um pedido para a criação de um espaço referência às mulheres dentro de uma unidade de saúde.

“Esse espaço é inédito no Brasil e foi concretizado pela a primeira-dama, Márcia Pinheiro, que não mediu esforços para entregá-lo. A gestão que têm colocado Cuiabá como referência na execução de políticas públicas para mulheres me enche de orgulho e satisfação. Nossa capital atravessa um momento histórico para o movimento feminino e ações como essas só consolidam mais para a equidade que tanto procuramos de ações que coloquem nós mulheres em igualdade”, disse.

Menos de 1 ano em funcionamento o Espaço de Acolhimento para as Mulheres, atende no sistema porta aberta, onde a mulher pode buscar ajuda a qualquer hora. Cerca de 400 mulheres já foram atendidas.

Na unidade de acolhimento, a vítima recebe suporte de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e apoio jurídico, num espaço especialmente preparado com sala de acolhimento infantil, sala de aconchego, sala para atendimento médico, além de recepção e banheiros. Atualmente o espaço realiza o acompanhamento semanal de aproximadamente 30 mulheres

Além do Espaço, a secretaria que foi criada em Julho de 2020, em meio a pandemia do coronavírus, vem trabalhando em diferentes frentes. Para Luciana, uma das primeiras ações realizadas pela pasta foi a entrega de aproximadamente 800 kits de higiene, para Associações de Mulheres, cadastradas pela pasta. E de lá para cá os trabalhos não pararam: Foram entregues mais de 300 cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade. Foi desenvolvido o projeto Sorriso Protetor em parceria com o Conselho Regional de Odontologia, onde os profissionais foram capacitados para identificarem possíveis violências. Também implantamos as rodas de conversas para as mulheres da zona rural e para as mulheres trans.

“Mesmo com o isolamento físico, não paramos em nenhum momento. O número de mulheres mortas em razão da condição sexual assusta e ao mesmo tempo nos impulsiona a combater esse ato criminoso. A Secretaria da Mulher está de portas abertas e pronta para encarar essa luta. Trabalhamos muito e vamos trabalhar ainda mais”, afirma.

A secretária Luciana, ainda agradeceu ao prefeito Emanuel Pinheiro e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, pela confiança em entregar uma pasta de tamanha importância para ela. Por fim parabenizou Cuiabá, pelos 302 anos e destacou, que essa gestão valorizou as mulheres e vai entrar para história.

“Embora as mulheres sejam a maioria da população brasileira, os indicadores ainda mostram uma série de desigualdades em relação aos homens, como renda, emprego e moradia. Queremos mudar essa realidade e isso já está sendo colocado em prática pelo prefeito Emanuel. Parabéns Cuiabá, parabéns cuiabanos! Vamos juntas mudar a história da nossa cidade”, finaliza.

Por Júlia Milhomem Batista

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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