Mato Grosso
Secretaria da Mulher é instrumento para difusão dos direitos e políticas sociais na capital
Mato Grosso
Redação
A Prefeitura de Cuiabá – por meio da Secretaria Municipal da Mulher – mediante amparo legal do decreto municipal de nº 7.185 de 21 de maio de 2019 do prefeito Emanuel Pinheiro, oferece todo suporte necessário para que transexuais possam fazer a retificação do registro de nascimento para inclusão do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero. O decreto regulamenta o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da administração pública.
Esse trabalho é desenvolvido em conjunto com o Coletivo de Mulheres Trans de Cuiabá.
As instruções são repassadas em atividades como rodas de conversa onde são informados sobre os caminhos que devem ser seguidos, custos dos processos e o direito do uso do nome social em todas as esferas, aceitação, troca de experiências, são temas abordados e apresentado para as participantes. Além da troca de experiências entre as participantes.
Foi num momento como esse, de troca de experiências entre esse público que Yannika de Castro Busnardo, 36 anos, descobriu a possibilidade de ser reconhecida como mulher trans. Ela conta que, antes de participar desse encontro da secretaria amigos diziam que ela teria que vender tudo que tinha para conseguir fazer a alteração da certidão de nascimento. “Fiquei abismada quando a equipe começou a falar o passo a passo e os valores. Meu Deus, se eu soubesse já teria feito isso muito antes, evitando dessa maneira muitos constrangimentos em ser chamado pelo nome no gênero masculino”, disse ela.
“Mas foi na semana passada que meu sonho se tornou realidade. Hoje me sinto segura e bem mais auto confiante, pois sou chamada do nome que escolhi para minha vida. Desde os doze anos tive que me esconder por trás de um homem”, complementou Yannika.
A secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni, comemora cada avanço positivo com essas pessoas, o que nos motiva a continuar trabalhando em busca dos direitos dessa parcela da sociedade. “Todos somos iguais e devemos ser respeitados da mesma maneira. Cada um tem o livre arbítrio por escolher de que forma quer viver em sociedade. E o nosso papel enquanto agente público é esse. Facilitar os caminhos para que essas pessoas alcancem seus objetivos”, declarou a secretária.
Para a primeira-dama que apoia e incentiva os trabalhos desenvolvidos pela pasta, pondera o quão importante essa valorização desse público tão vitimizado pela sociedade cerceada de preconceito nos processos de cidadania e na oportunidade de emprego. “Esse é apenas um caso dentre tantos outros em que fazemos parte. Trabalharmos para modificar esta realidade e vamos dar atenção a todos as pessoas, independente de sexo, cor ou raça, que precisarem do poder público”, afirmou Márcia Pinheiro.
SECRETARIA DA MULHER- A Secretaria Municipal da Mulher foi criada no dia 09 de janeiro, porém devidamente instituída no dia 08 de maio de 2020. Desde então tem atuado na missão nesse momento de enfrentamento a pandemia do coronavírus, em trabalhar para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público feminino, principalmente no que tange aos casos de violência doméstica.
“Estar à frente da inédita secretaria da Mulher é motivo de muito orgulho, pois vem para complementar o trabalho da gestão Emanuel Pinheiro que já vem sendo desempenhado em prol das mulheres cuiabanas, os quais têm a primeira-dama Márcia Pinheiro como principal articuladora na área e idealizadora de programas. Me sinto honrada”, concluiu Zamproni.
Foto: Luiz Alves
Mato Grosso
Nova plataforma simplifica rotina de advogados em processos no TJMT
A rotina de advogados e representantes processuais passa a ser mais ágil e prática com o novo Portal de Serviços Judiciários, disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , que permite realizar solicitações e acessar informações diretamente pelo navegador, sem necessidade de trâmites por e-mail. A ferramenta já está disponível e reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A nova plataforma substitui o ClickJud em parte das funcionalidades e foi desenvolvida para tornar mais ágil o atendimento às demandas processuais, além de facilitar o acesso a informações importantes do dia a dia forense.
Entre os serviços disponíveis estão pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos e acompanhamento de resultados das sessões.
Além de concentrar os serviços em um só local, o portal também oferece ao usuário o histórico completo das solicitações realizadas, permitindo mais controle e acompanhamento dos pedidos encaminhados ao Judiciário.
O acesso à plataforma varia conforme o tipo de serviço utilizado. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já os pedidos processuais exigem autenticação com certificado digital, garantindo segurança jurídica e identificação automática do usuário.
Mais agilidade e organização
A mudança também traz benefícios para a rotina interna do Tribunal de Justiça. Antes realizados por diferentes canais, muitos procedimentos dependiam de trocas de e-mails e controles descentralizados. Com a nova plataforma, as solicitações passam a tramitar de forma mais organizada e padronizada, contribuindo para maior agilidade no fluxo de trabalho.
Os gabinetes também passam a ter acesso facilitado aos memoriais encaminhados pelas partes, o que otimiza o gerenciamento das informações processuais.
O Portal de Serviços Judiciários funciona de forma integrada ao aplicativo TodoJud, que permanece ativo. O suporte técnico da plataforma é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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