Mato Grosso
Secretaria da Mulher é instrumento para difusão dos direitos e políticas sociais na capital
Mato Grosso
Redação
A Prefeitura de Cuiabá – por meio da Secretaria Municipal da Mulher – mediante amparo legal do decreto municipal de nº 7.185 de 21 de maio de 2019 do prefeito Emanuel Pinheiro, oferece todo suporte necessário para que transexuais possam fazer a retificação do registro de nascimento para inclusão do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero. O decreto regulamenta o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da administração pública.
Esse trabalho é desenvolvido em conjunto com o Coletivo de Mulheres Trans de Cuiabá.
As instruções são repassadas em atividades como rodas de conversa onde são informados sobre os caminhos que devem ser seguidos, custos dos processos e o direito do uso do nome social em todas as esferas, aceitação, troca de experiências, são temas abordados e apresentado para as participantes. Além da troca de experiências entre as participantes.
Foi num momento como esse, de troca de experiências entre esse público que Yannika de Castro Busnardo, 36 anos, descobriu a possibilidade de ser reconhecida como mulher trans. Ela conta que, antes de participar desse encontro da secretaria amigos diziam que ela teria que vender tudo que tinha para conseguir fazer a alteração da certidão de nascimento. “Fiquei abismada quando a equipe começou a falar o passo a passo e os valores. Meu Deus, se eu soubesse já teria feito isso muito antes, evitando dessa maneira muitos constrangimentos em ser chamado pelo nome no gênero masculino”, disse ela.
“Mas foi na semana passada que meu sonho se tornou realidade. Hoje me sinto segura e bem mais auto confiante, pois sou chamada do nome que escolhi para minha vida. Desde os doze anos tive que me esconder por trás de um homem”, complementou Yannika.
A secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni, comemora cada avanço positivo com essas pessoas, o que nos motiva a continuar trabalhando em busca dos direitos dessa parcela da sociedade. “Todos somos iguais e devemos ser respeitados da mesma maneira. Cada um tem o livre arbítrio por escolher de que forma quer viver em sociedade. E o nosso papel enquanto agente público é esse. Facilitar os caminhos para que essas pessoas alcancem seus objetivos”, declarou a secretária.
Para a primeira-dama que apoia e incentiva os trabalhos desenvolvidos pela pasta, pondera o quão importante essa valorização desse público tão vitimizado pela sociedade cerceada de preconceito nos processos de cidadania e na oportunidade de emprego. “Esse é apenas um caso dentre tantos outros em que fazemos parte. Trabalharmos para modificar esta realidade e vamos dar atenção a todos as pessoas, independente de sexo, cor ou raça, que precisarem do poder público”, afirmou Márcia Pinheiro.
SECRETARIA DA MULHER- A Secretaria Municipal da Mulher foi criada no dia 09 de janeiro, porém devidamente instituída no dia 08 de maio de 2020. Desde então tem atuado na missão nesse momento de enfrentamento a pandemia do coronavírus, em trabalhar para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público feminino, principalmente no que tange aos casos de violência doméstica.
“Estar à frente da inédita secretaria da Mulher é motivo de muito orgulho, pois vem para complementar o trabalho da gestão Emanuel Pinheiro que já vem sendo desempenhado em prol das mulheres cuiabanas, os quais têm a primeira-dama Márcia Pinheiro como principal articuladora na área e idealizadora de programas. Me sinto honrada”, concluiu Zamproni.
Foto: Luiz Alves
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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