Mato Grosso

Programa de reciclagem de entulho da construção civil será debatido na ALMT

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Mato Grosso

Da Redação

 

A destinação correta de entulhos provenientes da construção civil será debatida nos próximos dias na Assembleia Legislativa. O projeto de lei 52/2019 prevê a criação de um programa de reciclagem de entulho em Mato Grosso. 
Se aprovada a iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), vai incentivar o reuso das sobras de materiais através de reciclagem que resultem em reaproveitamento do material na construção de casas populares e pavimentação asfáltica.

Dessa forma, a nova lei permitirá apoio à criação de centros de prestação de serviços e de comercialização, distribuição e armazenagem de materiais recicláveis; incentivos à criação de cooperativas e indústrias; regulação do descarte de sobras das construtoras, incorporadoras e transportadoras de resíduos e caçambeiros. Além disso, promoverá campanhas educacionais sobre a importância do reuso e descarte correto de entulho, especialmente, os de potencial contaminante, inclusive, promovendo pesquisas para minimizar o custo desse descarte.

Prevê, ainda, a emissão do Certificado de Destinação de Resíduos para Reciclagem, contendo, dentre outras informações, número da licença ambiental, como garantia da correta execução dos serviços; concessão de benefícios ou incentivos fiscais para empresas cooperadas, centros de distribuição de serviços e convênios. Expectativa é que a proposta fomente a geração de emprego e renda, estimulando os trabalhadores a se organizarem por meio de cooperativas.

No projeto, Botelho destaca a preocupação com o grande volume de entulho gerado nas cidades brasileiras e o baixo índice de reaproveitamento. Alerta que a melhora no gerenciamento das obras pode contribuir para atenuação do desperdício e, ainda, beneficiar os menos favorecidos com grande avanço socioambiental.

“O custo ambiental do desperdício é incalculável, refletindo à população direta e indiretamente grandes prejuízos, como enchentes e déficit de moradias devido ao descarte clandestino. Esse projeto representa um grande avanço nas áreas social e ambiental para Mato Grosso”, destaca o parlamentar, ao citar que nos países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, França e Inglaterra, a reciclagem contribui, sobremaneira, à construção de moradias populares. No Brasil, o estado do Paraná deu início ao programa em 1997 com a produção de tijolos.

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Mato Grosso

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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