Mato Grosso
Procon realiza Mutirão da Negociação na versão online em setembro
Mato Grosso
Da Redação
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos no dia 11 de setembro e para comemorar essa data o Procon-MT vai realizar o Mutirão da Negociação Online, entre os dias 09 e 13 de setembro. O mutirão, realizado em parceria com os Procons municipais, vai atender consumidores que possuem dívidas com bancos e instituições que fornecem crédito. A negociação será exclusivamente pela plataforma www.consumidor.gov.br .
Vão participar do mutirão bancos e instituições de crédito que estão cadastrados no Consumidor.gov. A mobilização das instituições para adesão ao evento está sob responsabilidade da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que apoia o projeto. A lista oficial com todos os bancos participantes será divulgada pela federação esta semana.
O objetivo do Mutirão da Negociação é atender todo o consumidor que está endividado junto a bancos e demais instituições financeiras e não está conseguindo cumprir com suas obrigações. Assim, durante a semana de negociação, será possível rever juros, parcelas e conseguir facilidade nas condições de pagamento de acordo com a capacidade financeira do consumidor.
Por ser um mutirão online, as condições especiais serão ofertadas aos consumidores que realizarem o pedido por meio do www.consumidor.gov.br entre a 00h do dia 09 e as 23h59 do dia 13 de setembro. Para isso, o consumidor precisa fazer o cadastro na plataforma, usando um e-mail válido.
Com o cadastro efetuado, basta procurar o banco ou a operadora de crédito com a qual deseja negociar e, então, fornecer todas as informações necessárias. Para quem não tem computador com acesso à internet em casa, o Procon Estadual vai disponibilizar em sua sede computadores e técnicos para auxiliar os consumidores que procurarem o órgão.
Secretária adjunta do Procon Estadual, Gisela Simona reforça que é importante que o consumidor informe o valor da parcela que melhor se adapta a sua situação financeira atual, para que o banco já tenha uma noção de quanto a pessoa pode pagar.
“O superendividamento afeta famílias de todos os níveis socioeconômicos e precisa ser combatido em todas as frentes. E o Procon, enquanto órgão de defesa e proteção do consumidor, precisa estar atento a esse problema e promover ações de conscientização”, afirmou Gisela.
Por isso, além do mutirão, setembro será um mês também dedicado a palestras sobre consumo consciente, na sede do Procon-MT. Entidades da sociedade civil organizada que desejarem participar das palestras podem enviar a solicitação para o e-mail procon.educacaoparaconsumo@setasc.mt.gov.br ou ligar para (65) 3613-2120.
Fonte: Procon-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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