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Primeira edição do Procon Itinerante acontece nesta terça-feira

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá lança nesta terça-feira (10), a 1ª Edição do Procon Itinerante, a partir das 10 horas, na Praça Alencastro. Com mais esse serviço ofertado pelo Órgão de Defesa do Consumidor do Município, a população terá a oportunidade de tirar dúvidas, conhecer seus direitos e deveres nas relações de consumo, além de fazer o registro de reclamações de algum produto, serviço ou empresa que desrespeitou as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Exemplares do CDC e outros materiais informativos serão distribuídos. Nos casos atendidos que houver necessidade de abertura de processos, as pessoas serão encaminhadas para sede do órgão para os devidos encaminhamentos e procedimentos cabíveis.

“Por mais que nossa sede fique localizada numa região central, onde atendemos de segunda à sexta-feira, sem intervalo de almoço, com a presença do órgão em outras localidades de grande movimentação popular, como em praças públicas, é possível aperfeiçoar o nosso trabalho visando a garantia do cumprimento dos direitos e deveres do consumidor de forma efetiva”, disse o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.  

Costa informou ainda que até o fim do ano, a equipe irá percorrer os bairros que mais necessitam do atendimento ofertado pela administração municipal. “A equipe irá permanecer em cada bairro programado durante uma semana. A nossa expectativa é atender uma média de 2 mil pessoas nessa 1ª Edição do Procon Itinerante”, destacou.

Após o lançamento, os bairros a serem visitados serão: Pedregal, Planalto, Campo Velho, Dom Aquino, Jardim Vitória, 12 de Março, Três Barras, CPA, Cidade Alta, Jardim Mariana, Santa Isabel, Ribeirão do Lipa, Osmar Cabral, Pascoal Ramos, Tijucal, Altos do Coxipó, Praeirinho, Carumbé, Pedra 90, Paiaguás, Jardim Fortaleza e Parque Atalaia.

“O Procon Itinerante dispõe de atendimento móvel em Cuiabá para com isto reduzir distâncias que impedem acesso aos consumidores e, desta forma, ficar mais próximo da comunidade, que está mais consciente de seus direitos”, concluiu o secretário.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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