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Veículos com placas finais 6 e 7 tem desconto no IPVA até dia 23

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Da Redação

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício 2020, dos veículos com placas de final 6 e 7 pode ser pago com desconto até o dia 23 de novembro. Depois desta data, e até o dia 30 de novembro os proprietários ainda podem pagar o imposto de forma integral ou parcelada, mas sem direito ao desconto.

De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única terão 5% de desconto até o dia 10 e 3% até o dia 23. Depois do dia 30 de novembro, o imposto deverá ser pago integralmente e com correção monetária, juros e multas.

                      Depois do dia 30 de novembro, o imposto deve ser pago com juros e multa

Os proprietários dos veículos, também podem optar pelo parcelamento do imposto em duas parcelas. Para que tenha validade, é necessário que a primeira parcela seja quitada dentro do mês de vencimento, ou seja, até o dia 30 de novembro.

As placas finais 6 e 7 venceriam em abril, porém o Governo de Mato Grosso postergou o vencimento do IPVA como forma de minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia do coronavírus, que teve início no mês de março. De acordo com o decreto nº 506 de 02 de junho, a prorrogação alcançou, ainda, os parcelamentos em andamento independentemente do mês em que ocorreu o vencimento da primeira parcela.

A guia para o pagamento IPVA – denominada Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT) – deve ser emitida pelo próprio contribuinte pela internet, no site da Sefaz, na opção IPVA 2020.

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Nova plataforma simplifica rotina de advogados em processos no TJMT

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A rotina de advogados e representantes processuais passa a ser mais ágil e prática com o novo Portal de Serviços Judiciários, disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , que permite realizar solicitações e acessar informações diretamente pelo navegador, sem necessidade de trâmites por e-mail. A ferramenta já está disponível e reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A nova plataforma substitui o ClickJud em parte das funcionalidades e foi desenvolvida para tornar mais ágil o atendimento às demandas processuais, além de facilitar o acesso a informações importantes do dia a dia forense.

Entre os serviços disponíveis estão pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos e acompanhamento de resultados das sessões.

Além de concentrar os serviços em um só local, o portal também oferece ao usuário o histórico completo das solicitações realizadas, permitindo mais controle e acompanhamento dos pedidos encaminhados ao Judiciário.

O acesso à plataforma varia conforme o tipo de serviço utilizado. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já os pedidos processuais exigem autenticação com certificado digital, garantindo segurança jurídica e identificação automática do usuário.

Mais agilidade e organização

A mudança também traz benefícios para a rotina interna do Tribunal de Justiça. Antes realizados por diferentes canais, muitos procedimentos dependiam de trocas de e-mails e controles descentralizados. Com a nova plataforma, as solicitações passam a tramitar de forma mais organizada e padronizada, contribuindo para maior agilidade no fluxo de trabalho.

Os gabinetes também passam a ter acesso facilitado aos memoriais encaminhados pelas partes, o que otimiza o gerenciamento das informações processuais.

O Portal de Serviços Judiciários funciona de forma integrada ao aplicativo TodoJud, que permanece ativo. O suporte técnico da plataforma é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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