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Prefeitura esclarece decisão do TCE sobre medicamentos

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  Da Redação

 

As Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Saúde, em relação ao pedido de esclarecimentos decorrentes de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, informam que:

As notificações recomendatórias do referido relatório apreciado pela Corte de Contas já estão sendo cumpridas desde o ano de 2017, quando se iniciaram as alterações nos procedimentos e a funcionalidade de programas computadorizados com maior amplitude no segundo semestre de 2018, seguindo as recomendações da própria Instituição de Fiscalização;

·      Atualmente no Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos – CADIM atuam três profissionais farmacêuticos, a superintendente acompanhada por dois auxiliares;

·      Lembramos que desde o segundo semestre de 2018, foi colocado em prática e funcionalidade o Sistema de Gestão de Almoxarifado (SGA), um software que gerencia o estoque, as compras e a validade dos medicamentos e insumos que são distribuídos para toda rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande, postos de saúde, policlínicas, Programa de Saúde da Família (PSF) e Pronto-Socorro;

·      O Sistema Informatizado tem permitido um menor descarte, perda na validade, tanto que no mês de abril de 2019, a perda de validade foi de 30 gramas equivalente a R$ 0,34 (trinta e quatro centavos), o que demonstra a eficiência do mesmo;

·      Fora isto, o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, em comum acordo com a Secretaria de Administração, que engloba o setor de licitações, está executando neste momento, diante do consumo e o atendimento das necessidades de medicamentos, a aquisição de R$ 26 milhões em medicamentos, fora os insumos;

·      Também faltam entregar R$ 3,9 milhões em medicamentos já licitados, contratados e aguardando a chegada;

·      O Planejamento com melhor aquisição por mais medicamentos, menor preço, mais eficiência e cuidado, levou Várzea Grande atingir 90% da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos, definido pelo Sistema Único de Saúde – SUS e que realiza consulta a cada dois anos para averiguação das necessidades e do consumo dos medicamentos.

         As Secretarias de Comunicação Social e de Saúde de Várzea Grande afiançam que até este ano de 2019, ainda existem pendências decorrentes de uma série de falhas cometidas em gestões anteriores que acabam demandando problemas para a atual gestão. No entanto, a gestão municipal tem atuado de forma decisiva para atender a demanda da população por uma saúde de qualidade e com medicamentos corretamente aplicados.

 

 

Foto: Secom VG

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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