Mato Grosso
Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento decreta “situação de emergência” diante da pandemia coronavírus
Mato Grosso
Da Redação
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento Silmar de Souza Gonçalves (DEM), assinou na segunda-feira (23), um novo Decreto Municipal (nº 022), “dispondo novas medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus” O decreto deverá ser publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso desta terça-feira. O documento reforça ainda mais o decreto 020 da semana passada com novas ações tomadas por um Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 no município papa-banana.
A nova determinação impõe a Administração Pública Municipal proceder à requisição administrativa de bens e serviços de pessoas naturais e/ou jurídicas, resguardado o direito à posterior indenizaçã. O documento também dispensa a instauração de procedimento licitatório para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus.
No período de 23 de março de 2020 a 05 de abril de 2020, os servidores públicos municipais que não estejam diretamente envolvidos em ações de apoio ao combate, prevenção de contágio de tratamento do infectados pelo Covid-19 deverão exercer atribuições de sua competência pelo sistema home office o qual será definido pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação, com exceção das áreas da Administração diretamente engajadas no combate e prevenção ao contágio do Covid-19. O expediente de trabalho fica reduzido 7h00 às 12h00. Os servidores com mais de 60 anos, gestantes e lactantes, imunodeprimidos, portadores de doenças crônicas que compõe o grupo de risco, exercerão suas atribuições em home office durante o período de 23 de março a 05 de abril.
Fica ainda estabelecido o fechamento de quaisquer estabelecimentos comercial e de serviços no âmbito do Município, incluindo bares, lanchonetes e congêneres, templos religiosos, igrejas, academia, feiras e outros. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem esta disposição estarão sujeitos a multa, interdição e cassação de licença/alvará de funcionamento. Até a capela mortuária será fechada. Os sepultamentos deverão ser realizados imediatamente após a chegada do corpo. Contudo, a ordem de fechamento não se aplica a unidades de saúde, hospital, mercados e congêneres como padarias, açougues, mercearias, farmácias, banco e lotéricas, distribuidoras de água e gás.
Foto: Prefeitura de Livramento
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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