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Portaria estabelece desligamento da iluminação em espaços públicos de lazer

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Da Redação

Os equipamentos públicos utilizados para a prática esportiva e outras atividades de lazer poderão, a partir desta sexta-feira (22), ter a sua iluminação desligada após às 18h. O ato consta na portaria nº 008/2020, publicada no Diário Oficial de Contas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. A iniciativa foi adotada para coibir a aglomeração de pessoas nesses espaços coletivos. 

A portaria também normatiza o fechamento dos parques públicos municipais, quadras poliesportivas, mini estádios, ginásios de esportes e similares. Igualmente, estão proibidas a realização de todas as atividades que possam concentrar pessoas nesses locais de uso comunitário. A medida é aplicada como forma de combate a proliferação do contágio do novo coronavírus (Covid-19). 

“Estamos levando em consideração o risco de aumento do contágio, por conta do grande quantidade de pessoas que frequentam essas áreas. Sabemos que muitos tem essa rotina e gostam de fazer sua caminhada, andar de bicicleta, correr. Entretanto, neste momento, precisamos tomar os devidos cuidados para que o vírus não se espalhe ainda mais pela cidade”, argumenta o secretário Francisco Vuolo. 

O documento estabelece ainda a suspensão das atividades econômicas de locação de quadras poliesportivas, campos de futebol e congêneres, pelo prazo de 30 dias. Além disso, a Secretaria criará uma comissão, composta por servidores municipais, com o objetivo de atuar na orientação da população sobre as medidas preventivas de combate à Covid-19. 

Para o desenvolvimento dessa ação, contudo, os integrantes da comissão deverão devidamente documentados e em posse dos respectivos decretos e portarias que tratam do assunto. Igualmente, também deverão observar todas as medidas de biossegurança como uso de máscara, utilização de álcool em gel 70%, e distanciamento mínimo de 1,5m entre uma pessoa e outra. 

Foto:Gustavo Duarte/Prefeitura CBA

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Nova plataforma simplifica rotina de advogados em processos no TJMT

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A rotina de advogados e representantes processuais passa a ser mais ágil e prática com o novo Portal de Serviços Judiciários, disponível no endereço https://servicosjudiciarios.tjmt.jus.br/ , que permite realizar solicitações e acessar informações diretamente pelo navegador, sem necessidade de trâmites por e-mail. A ferramenta já está disponível e reúne, em um único ambiente digital, serviços essenciais para atuação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A nova plataforma substitui o ClickJud em parte das funcionalidades e foi desenvolvida para tornar mais ágil o atendimento às demandas processuais, além de facilitar o acesso a informações importantes do dia a dia forense.

Entre os serviços disponíveis estão pedido de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais, consulta de pautas de audiências e julgamentos e acompanhamento de resultados das sessões.

Além de concentrar os serviços em um só local, o portal também oferece ao usuário o histórico completo das solicitações realizadas, permitindo mais controle e acompanhamento dos pedidos encaminhados ao Judiciário.

O acesso à plataforma varia conforme o tipo de serviço utilizado. Consultas públicas, como pautas e resultados de sessões, podem ser feitas sem login. Já os pedidos processuais exigem autenticação com certificado digital, garantindo segurança jurídica e identificação automática do usuário.

Mais agilidade e organização

A mudança também traz benefícios para a rotina interna do Tribunal de Justiça. Antes realizados por diferentes canais, muitos procedimentos dependiam de trocas de e-mails e controles descentralizados. Com a nova plataforma, as solicitações passam a tramitar de forma mais organizada e padronizada, contribuindo para maior agilidade no fluxo de trabalho.

Os gabinetes também passam a ter acesso facilitado aos memoriais encaminhados pelas partes, o que otimiza o gerenciamento das informações processuais.

O Portal de Serviços Judiciários funciona de forma integrada ao aplicativo TodoJud, que permanece ativo. O suporte técnico da plataforma é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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