Mato Grosso
Por Unanimidade Tce/Mt Aprova Contas De Governo E Gestão De Várzea Grande
Mato Grosso
Da Redação
Por unanimidade os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovaram tanto as contas de governo quanto de gestão da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, sob o comando da prefeita Lucimar Sacre de Campos referente ao exercício administrativo e financeira de 2017.
O Ministério Público de Contas deu parecer favorável as contas do ano de 2017 tanto de Governo que recebeu Parecer Prévio Favorável por parte dos conselheiros e que agora será encaminhado a Câmara Municipal de Várzea Grande para apreciação e também as contas de Gestão que receberam votação definitiva pela regularidade.
O parecer ministerial foi do procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Jr.
Segundo o relator, conselheiro Luiz Henrique Lima são necessários avanços para que Várzea Grande e sua população possam desfrutar de políticas públicas concretas.
“Após anos de turbulência políticas com diversas trocas e afastamento de prefeitos, é visível hoje o bom momento em que a cidade e a população vivenciam e os avanços conquistados”, disse o conselheiro Luiz Henrique Lima.
O relator frisou que existem apontamentos que precisam ser corrigidos, mas que se vislumbra com clareza a determinação da gestora em corrigir todas as falhas.
Para o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Domingos Neto que se manifestou durante o julgamento está muito claro que a administração municipal de Várzea Grande está engrenada e a cidade vive momentos de desenvolvimento.
“Como sou oriundo, nascido em Várzea Grade, não poderia deixar de me manifestar como cidadão e declarar que a cidade tem evoluído nos últimos anos. Disse isto pessoalmente a prefeita Lucimar Sacre de Campos, pois se vê com clareza que Várzea Grande mudou e principalmente que o várzea-grandense tem recuperado sua auto estima, pois acredita na atual gestão”, explicou o presidente da Corte de Contas, Conselheiro Domingos Neto.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalou que recebia com muita humildade a aprovação das contas de sua administração referente a 2017 e que as recomendações feitas seriam redobradamente exigidas de cada um dos gestores responsáveis pelas secretarias e órgãos municipais.
“Para mim como gestora é fundamental ter o apoio técnico do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT para que a gestão avance, a cidade melhore e a população seja atendida em seus anseios, pois o resultado final é tem uma qualidade de vida com serviços públicos voltados para a população como um todo”, disse a prefeita.
O Controlador Geral de Várzea Grande. Kleber Ferreira assinalou que todos os apontamentos e ressalvas feitas pela equipe técnica do TCE/MT e da Relatoria do Conselheiro Luiz Henrique Lima serão cuidadosamente analisadas e adotadas providências.
“A ordem superior da prefeita é que recomendações e os princípios constitucionais da transparência, eficiência, economicidade, impessoalidade, moralidade e publicidade sejam norteadores de sua gestão e cumpridas por todos seus auxiliares no trato da coisa pública e nos resultados a serem ofertados a população”, assinalou Kleber Ferreira.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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