Economia
Pinheiro fecha parceria com Sebrae e inicia criação do Cuiabanco com envio de PL à Câmara
Economia
A ação é executada pela Secretaria de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com Secretaria de Fazenda e instituições financeira, como Sicredi e Caixa Econômica Federal e recebe a consultoria do Sebrae
Da Redação
O prefeito Emanuel Pinheiro deu o primeiro passo nesta quarta-feira (23), para estruturação do o Cuiabanco, quarta ação do programa Pra Frente Cuiabá, que leva linhas de crédito, sem cobrança de juros e com suporte técnico a operação financeira de microempreendedores da capital de Mato Grosso. A ação é executada pela Secretaria de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com Secretaria de Fazenda e instituições financeira, como Sicredi e Caixa Econômica Federal e recebe a consultoria do Sebrae.
“Este é um projeto para atender aos pequenos que estão sufocados, sem esperança, que foram extremamente penalizados neste período de pandemia. Como gestor, tenho que ser um grande construtor de pontes e qual foi meu compromisso com o povo? Juros zero para frear a quebradeira generalizada. Quero ajudar quem mais precisa, quem está com nome no Serasa e quer progredir, porque tem muita gente boa com o nome no Serasa. Foi pensando em inverter a lógica do mercado atual que criei o Cuiabanco. Vamos investir em quem mais precisa, agindo sempre com o coração na ponta da caneta, porque o poder público, a Prefeitura não foi feita para ter lucro, eu não quero um centavo sobrando nos caixas do Município, quero o dinheiro distribuído nos bairros. Nós juntos fazemos a diferença”, disse o prefeito de Cuiabá.
A missão do Cuiabanco é ofertar ao empreendedor financiamento com subsídio do juros por parte do Município nos casos em que o pagamento esteja em dia, com público alvo prioritário sendo jovens, mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores autônomos, artesãos, associações de produtores, empresas de pequeno porte e cooperativas.
“Tudo que estamos realizando aqui hoje faz parte do programa de Governo do prefeito Emanuel Pinheiro, foi criado com planejamento, escutando a população, o prefeito foi as ruas ouvir o povo e estamos seguindo à risca a sua determinação de dar suporte ao pequeno e micro empresário, com captação de recursos para implantação de projetos destinados a ampliação e monetização da atividade empresarial”, disse o secretário de Agricultura, Francisco Vuolo.
Na reunião realizada no salão nobre do Palácio Alencastro, o prefeito Emanuel Pinheiro assinou também Projeto de Lei para reformulação do Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda (FUMGER), que será encaminhado para a provação na Câmara Municipal de Cuiabá pelas mãos do vereador Mario Nadaf (PV).
“Este é um momento singular que vivemos, de crise, por isso precisamos pensar com muita energia no amanhã, no pós pandemia. Precisamos de programas de transferência de renda, de geração de empregos e ter uma prefeitura dinâmica, como tem sido. E pode ter certeza que na Câmara este projeto não vai parar, ele vai voar, pois interesse social é prioridade”, disse o vereador Nadaf.
O PL possibilitará dar seguimento ao desenvolvimento dos eixos que estruturam o Cuiabanco, como a criação da Diretoria de Programas Especiais, que será responsável pela estruturação do Programa de Crédito; Agente de Créditos, que serão profissionais qualificados para gerenciar a análise do tomador do financiamento; Consultor Jurídico, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites legais do Cuiabanco; Técnico em Sistema, que será o especialista na área de sistemas voltados para operação financeira; e Estruturação Financeira, que serão as formas que o Cuiabanco terá de angariar investimento, como Governo Federal para transferência fundo a fundo, Fonte 100, emendas parlamentares, Governo do Estado, doações, dentre outras.
Também foi oficializada a parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que por meio de consultoria, irá ofertar toda sua expertise para orientar na elaboração do Termo de Referência, que norteará o chamamento para participação dos microempreendedores no Cuiabanco e também irá direcionar em como deve ser feita a estruturação das operações.
Emocionado, o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), José Guilherme agradeceu ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda equipe que trabalha na concretização do Cuiabanco, destacando o prefeito como um “mensageiro da esperança” nesse momento de dificuldade financeira para os micro e pequenos empreendedores.
“Eu estou extremamente feliz, porque essa é uma ação histórica, em que os pequenos passam a ser muito importantes. Quero parabenizar pela altíssima sensibilidade econômica e social, vocês não podem imaginar como lá no Sebrae nós estamos vivendo um momento extremamente difícil e trabalhando até com psicólogos e emprestando o ombro para aqueles empresários muito competentes, mas que a situação atual levou a um momento extremamente difícil. Então quando você faz isso, Emanuel, você está dando um alento, você está sendo um mensageiro da esperança dizendo ‘amigo, não desista, alguém confia em você’. E quando é a autoridade maior da Prefeitura que diz isso tem um grande significado. Hoje, milhares de empresários vão pensar ‘lembraram da gente, a gente existe’. Este é um trabalho de equipe, de cooperação e parabenizo a todos. Estou extremamente feliz e digo isso pelos empreendedores, tenha certeza Emanuel, eu assino embaixo, você está dando exemplo para todo o Estado de Mato Grosso e vai pipocar de projetos parecidos. A equipe do Sebrae Mato Grosso vai se empenhar para cumprir o cronograma e realizar o meu trabalho da nossa existência em Cuiabá”, disse o superintendente do Sebrae.
De acordo com cronograma de ações, após encaminhamento do PL à Câmara Municipal de Cuiabá e concretização da parceria com o Sebrae, a estruturação das operações do Cuiabanco deve ser feita em agosto, para que em setembro sejam publicados os resultados do chamamento dos empresários e em outubro o Cuiabanco inicie efetivamente suas atividades.
Participaram da solenidade o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, o secretário-adjunto de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Ivo Olavarria, o secretário-adjunto de Agricultura, Gustavo Padilha, o secretário-adjunto de Turismo, Rogério Noronha, o gerente de operações Predisol, Eduardo Manenti, o diretor executivo Predisol, Júlio César Burigo, o analista do Sebrae, Fábio Rogério Apolinário, gerente da agência Sicredi, Patricia Capitanio, o presidente da CDL, Célio Fernandes, gerente agro Sicredi, Roger Custódio, consultora do Instituto Senai, Iza Queiroz, gerente do Instituto Senai, Layla Teixeira.
Economia
Portaria convoca instituições financeiras para 3ª fase do Desenrola
As instituições financeiras terão cinco dias úteis para a informar ao governo as dívidas que pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a portaria com o edital de chamamento.

A terceira versão do Desenrola prevê a compra de dívidas pelo governo. Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas nesse edital, que dá início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.
Apesar do volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. A etapa, no entanto, não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.
Como funcionará
O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da etapa seguinte, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.
O procedimento será dividido em etapas:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda.
Custos
A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.
Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.
O governo, porém, não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido.
A depender do que o governo receber nas carteiras dos bancos e das instituições financeiras, o governo pode pedir desconto de 93% a 95% no leilão.
Quais dívidas entram
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores.
Entre as condições previstas estão:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.
Renegociação
Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras.
O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.
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