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Parlamentares de Mato Grosso repudiam projeto “Neymar da Penha” proposto por deputado carioca

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Da Redação

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei para o poder legislativo que está sendo chamado por internautas de “Lei Neymar da Penha”, o nome faz alusão a conhecida Lei Maria da Penha que após anos de tramitação foi aprovado pela casa em 2006.

A Lei Maria da Penha tem por objetivo criminalizar a violência doméstica sofrida por mulheres, e desde que foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo eficaz do combate a violência.

O jogador Neymar foi acusado a algumas semanas por ter supostamente por ter estuprado uma modelo que foi até a França para ver o jogador, o caso tomou as manchetes de todo o Brasil e se tornou mais uma página da vida polêmica do jogador.

Em Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), juntamente com seu colega de casa Wilson Santos (PSDB) encaminharam a câmara federal uma moção de repúdio contra o projeto de Jordy.

O deputado aproveitou a repercussão que o caso tomou principalmente em redes sociais e propôs o referido projeto de lei, o projeto proposto tem por finalidade o aumento da pena contra crimes de calúnia e denunciação caluniosa quando á imputação de falsa conduta criminosa contra a dignidade sexual.

Vários parlamentares, principalmente do Partido Social Liberal (PSL) aprovam o projeto que já vem sendo motivo de crítica por muitos parlamentares e organizações que trabalham o combate a violência contra a mulher.

O caso do atacante da seleção está longe de ter uma solução, já que até o momento o caso não foi esclarecido por ambas as partes envolvidas.

Os deputados mato-grossenses justificam que os delitos contra a dignidade sexual não costumam possuir testemunhas, até porque são praticados normalmente quando o agressor e a vitima se encontram sozinhos.

Janaina e Wilson alegam ainda que a lei, se aprovado, dificultaria o enfrentamento da violência sexual, já que muitas mulheres acabam sendo revitimizadas com julgamentos sociais, com a mídia e com o sistema de justiça

Os parlamentares destacaram ainda que o referido projeto ofende todas as mulheres do país e que o projeto oferece uma grande ameaça as mulheres vítimas de estupro que sofrem, dentre tantas coisas, a invisibilidade e o julgamento social

 

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Mato Grosso

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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