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Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso

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Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.

Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.

Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.

Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.

A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.

Comunicação acelera andamento dos processos

O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.

Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.

Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.

Mais agilidade e decisões uniformes

Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.



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Projeto Lótus destaca força humana e superação no sistema penal

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A imagem de uma flor que nasce na lama e floresce em direção à luz foi utilizada para traduzir a essência do Projeto Lótus, lançado nesta sexta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Durante a apresentação do projeto, voltado à promoção da saúde mental e à valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário, o advogado e diretor da Nova Acrópole Cuiabá, Vinícius Negrão Lemos Melo, abordou os princípios humanistas que inspiram a iniciativa. Segundo ele, o cuidado com as pessoas é o principal caminho para transformar instituições e construir uma segurança pública mais humanizada.Ao abordar o simbolismo que inspira a proposta, Vinícius Melo explicou que o lótus representa a capacidade humana de superar adversidades sem perder a própria essência. “É aquela flor que nasce no lugar mais imprevisível, no barro, na lama. Ela atravessa a terra, atravessa a água, se eleva através do céu e, quando encontra a luz do sol, se abre. Representa a superação, a renovação e o poder da vida”, afirmou.Segundo ele, a escolha da flor está diretamente relacionada aos objetivos do projeto, que busca fortalecer e valorizar profissionais responsáveis por atividades essenciais à execução penal e à segurança pública. “A principal ferramenta para resgatar o ser humano é o próprio ser humano. O principal equipamento da segurança pública é o ser humano. São os servidores que estão ali e são aqueles que merecem o máximo da nossa atenção”, ressaltou.Durante a exposição, o palestrante lembrou que o Projeto Lótus surgiu da convergência de esforços entre instituições públicas e privadas em torno de um propósito comum: colocar a dimensão humana no centro das ações voltadas ao sistema penitenciário. Conforme explicou, a iniciativa nasceu da percepção de que os desafios enfrentados diariamente pelos servidores exigem, além de medidas administrativas, estratégias de acolhimento, diálogo e fortalecimento emocional.Ao contextualizar a proposta, ele citou dados da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) segundo os quais cerca de 80% dos afastamentos registrados em 2025 tiveram relação com sofrimento psíquico. Para o e diretor da Nova Acrópole Cuiabá, o cenário reforça a necessidade de criar espaços permanentes de escuta e reflexão sobre saúde mental, relações humanas e propósito de vida. Nesse sentido, a iniciativa prevê a realização de rodas de diálogo voltadas a temas como saúde emocional, relações familiares e afetivas, espiritualidade, comunicação, resolução de conflitos e valorização do trabalho como instrumento de realização pessoal e contribuição social.Ao aprofundar a reflexão sobre o significado do lótus, o expositor destacou que a flor é reconhecida em diferentes tradições culturais como símbolo de renovação, transcendência e crescimento interior. “A capacidade é atravessar os momentos sombrios sem perder a luz”, resumiu.A trajetória da planta foi apresentada como uma metáfora para os desafios enfrentados ao longo da vida. Segundo ele, assim como o lótus atravessa a terra e a água antes de florescer, as pessoas também precisam superar obstáculos para alcançar seu pleno potencial. Nesse contexto, destacou ainda a simbologia da semente da flor, associada às virtudes já presentes em cada indivíduo. “Ninguém vai precisar inventar ser humano em ninguém. Todos nós já trazemos em nós as sementes do bem, da bondade, da generosidade, da esperança, da superação, da resiliência, da coragem e do amor. Só é preciso regar e fortalecer isso”, enfatizou.Vinícius Melo também compartilhou sua experiência junto ao sistema penitenciário e defendeu uma visão pautada na valorização das potencialidades humanas. “Conheci primeiro o sistema penitenciário como advogado, depois como voluntário, até que conheci como ser humano, ao ponto de olhar cada um ali como uma promessa, uma possibilidade, uma joia que precisa ser encontrada e trabalhada”, relatou. Por fim, reforçou que a construção de ambientes mais saudáveis e acolhedores depende do compromisso coletivo e da capacidade de reconhecer o valor existente em cada pessoa. “Que possamos ser como o lótus e que possamos inspirar a todos a fazer o mesmo”, concluiu.O lançamento do Projeto Lótus foi realizado pelos Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso (MPMT) e de Mato Grosso do Sul (MPMS), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Ação pela Paz e a Nova Acrópole. A iniciativa foi criada para promover a saúde mental, o bem-estar e a valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário, fortalecendo uma cultura permanente de cuidado e atenção à saúde emocional desses servidores.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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