Mato Grosso
Nova regra da ANEEL deve diminuir custo com iluminação pública
Mato Grosso
Da Redação
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (13.08) a revisão da regra de faturamento da energia elétrica consumida pelos parques de iluminação pública e iluminação de vias internas de condomínios. A regra trata das situações em que não há medição instalada da distribuidora e o consumo é estimado a partir da carga instalada e do período de utilização.
A partir da revisão, cada município passa a ter um tempo específico para o faturamento da iluminação, variando de 11h22min a 11h29min, conforme sua latitude, sendo a média nacional de 11h27. Ou seja, uma redução média – em relação ao tempo atualmente regulado – de 25 minutos ou de 3,5%, o que representará uma economia para os municípios.
Conforme destaca a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, Prefeituras e Câmaras Municipais devem ficar atentas às duas etapas desta revisão. Primeiramente, prestar atenção na resolução homologatória em si, que será publicada com o tempo de iluminação pública de cada município.
Em um segundo momento, realizar “o cálculo do índice de redução, que poderá ser aplicado à contribuição de iluminação pública. É importante essa atitude por parte dos agentes políticos, já que essa revisão da regra pode significar uma redução de até 3,5% na conta do consumidor”, frisou Gisela.
A Agência vai emitir resolução homologatória com o tempo de iluminação pública de cada município, com prazo de 30 dias para alteração nos faturamentos subsequentes.
Como funciona hoje
Atualmente, conforme regras do art. 24 da Resolução Normativa nº 414/2010, o tempo médio geral de iluminação artificial noturna utilizado no faturamento é de 11h52min por dia, calculado a partir de informações provenientes do anuário do Observatório Nacional.
Municípios que desejavam um cálculo específico precisavam solicitar o estudo diretamente ao Observatório Nacional e submeter à aprovação da ANEEL. Esse cenário muda com a regra aprovada esta semana, em que cada município passa a ter um tempo específico para o faturamento da iluminação.
Fonte: Procon-MT / Foto: Lenine Martins – SESP-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Cidades2 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política3 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Cidades2 dias atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política2 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política1 dia atrásApós acordo, redução de tributos sobre combustíveis vai à sanção
-
Política2 dias atrásCMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos
-
Política2 dias atrásDebate no Plenário aponta gargalos para expansão de energias renováveis
-
Política2 dias atrásCinco medidas provisórias perdem validade e outras cinco são prorrogadas


Você precisa estar logado para postar um comentário Login