Mato Grosso
Nota MT já comtemplou 10.551 consumidores, R$ 4,4 já foram sorteados
Mato Grosso
Da Redação
O Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que incentiva a cidadania fiscal e combate à sonegação, realizou seu primeiro sorteio no dia 08 de agosto de 2019. Desde então, milhares de consumidores são premiados mensalmente e recebem aquele dinheiro extra que ajuda nas despesas domésticas e na realização de sonhos.
Com cerca de 330 mil cidadãos cadastrados em todo o país, o Nota MT já contemplou 10.551 pessoas em 11 sorteios mensais e 4 sorteios especiais. As premiações foram de R$ 500 e R$ 10 mil, nos sorteios mensais e de R$ 50 mil, nos sorteios especiais, somando R$ 4.406.000,00 já repassados aos sorteados.
“Isso demonstra o engajamento e a confiança que o cidadão mato-grossense tem no Nota MT, que é um Programa em que todo mundo ganha. O Estado, os consumidores, os empresários, a sociedade todos são beneficiados quando alguém pede o CPF na nota fiscal”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Suelyn Cristina de Oliveira, de 29 anos, é uma das ‘sortudas’ que foram contempladas com prêmio máximo do Nota MT – de R$ 50 mil. Ela conta que ficou dois dias sem acreditar que tinha sido sorteada, mas quando “caiu a ficha” logo decidiu o que iria fazer com o dinheiro: investir na tão sonhada casa própria. “Quero dar entrada em uma casa e guardar um pouco também para o futuro”, afirma.
Nascida e criada em Sinop, Suelyn foi sorteada no Especial de São João, realizado no dia 20 de julho deste ano, e participa do Nota MT desde o seu lançamento. “Assim que saiu eu já fiz o cadastro e comecei a participar, sempre insistindo para ganhar, e agora fui sorteada o que foi uma surpresa porque eu não sabia do sorteio, tinha acompanhado só o da semana antes, demorou para cair a ficha”.
Além dela, outras 19 pessoas foram contempladas com o prêmio de R$ 50 mil. Já os prêmios de R$ 10 mil saíram para 55 usuários do Nota MT e os demais consumidores foram sorteados com prêmios de R$ 500. E se quem é sorteado uma vez já é considerado sortudo (a), tendo em vista os milhares de concorrentes, imagina a pessoa que é premiada quatro vezes.
Foi o que aconteceu com duas pessoas que residem em Cuiabá. A servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Acleir Souza Costa Maciel é uma delas e já foi contemplada com quatro prêmios de R$ 500. “O Nota MT premia de verdade, é muito válido. Na primeira vez que fui sorteada descobri uma dívida pública antiga, quitei o valor, e logo depois recebi meu prêmio. Em seguida fui sorteada mais duas vezes no mesmo sorteio e agora fui sorteada de novo. Sempre recebi o dinheiro sem nenhum problema, agora preciso ganhar o de R$ 10 mil para ficar mais feliz”.
No decorrer desse um ano de Nota MT 26 pessoas foram sorteadas 3 vezes e 420 foram sorteadas 2 vezes. Como o resultado dos concursos é pelo número do bilhete eletrônico, gerado a partir de cada nota fiscal emitida com o CPF, o mesmo consumidor pode ganhar mais de uma vez com bilhetes diferentes. A premiação “em dobro” pode acontecer no mesmo sorteio ou em sorteios diferentes.
De norte a sul
O Nota MT já distribuiu prêmios para consumidores de 116 dos 141 municípios mato-grossenses. Foram 5.517 premiações para Cuiabá, 1.055 para Várzea Grande, 695 para Sinop e 592 para Rondonópolis. Cáceres, Nova Mutum e Alta Floresta aparecem na lista com mais de 200 moradores contemplados, em cada uma.
Do total de prêmios distribuídos, apenas 30 foram para pessoas que residem em outros estados. Ou seja, praticamente todas as premiações ficaram em Mato Grosso, contribuindo para a economia estadual e dos municípios.
Por fazer divisa com Mato Grosso, o estado de Goiás acumula mais sorteados no Nota MT, com 12 contemplados. Há ganhadores também em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Acre, Maranhão, Pará, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. São pessoas que ao visitar ou passar pelo estado fizeram compras no comércio local, pediram o CPF na Nota e se cadastraram no Programa.
Benefícios
Participar do Programa Nota MT traz diversas vantagens aos usuários como, por exemplo, consultar o menor preço dos produtos comercializados em Mato Grosso e acumular bilhetes para os sorteios com as compras de passagens de ônibus.
Outros benefícios estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), como a possibilidade de conceder descontos no IPVA com o Nota MT. Um sistema de pontuação, a partir das notas fiscais com o CPF, também está em desenvolvimento para que os usuários troquem os pontos por serviços e ingressos de eventos sociais.
Além de ofertar prêmios em dinheiro a cada mês, o Nota MT ainda distribui recursos para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal. As instituições são indicadas pelos sorteados e devem possuir cadastro junto à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Proteção aos dados
O sucesso do Programa Nota é visível, superando as expectativas e metas da Secretaria de Fazenda. A pasta trabalha agora para promover melhorias e aumentar a base de usuários, uma vez que muitas pessoas ainda não pedem o CPF na nota fiscal, pois acreditam que o Governo vai rastrear seus gastos.
Quanto a isso, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que o objetivo do Nota MT não é obter dados pessoais ou das compras realizadas pelos consumidores. Essas informações são utilizadas apenas para suporte e realização dos sorteios, e estão resguardadas por sigilo.
“O Nota MT é um aplicativo como qualquer outro, as informações inseridas nele são pessoais e intransferíveis, o Estado não utiliza e não compartilha os dados para outros fins. Além disso, é mais fácil para os órgãos de controle e fiscalização, de qualquer esfera, fazer esse rastreio por meio o uso do cartão de crédito ou imposto de renda, por exemplo”, pontua Gallo.
É importante lembrar que, devido a pandemia da Covid-19 e a suspensão dos concursos da Loteria Federal, os sorteios do Nota MT também ficaram suspensos por três meses.
Mato Grosso
Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso
Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.
Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.
O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.
Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.
As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Acesse o formulário e envie sua sugestão
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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