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Nesta quarta-feira, Legislativo de Cuiabá realiza sessão extra para votação da compra de vacinas

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Em sessão extraordinária remota, o Parlamento Municipal colocará em votação nesta quarta-feira, às 9h, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo na última segunda-feira, para que Cuiabá passe a integrar o consórcio de municípios e possa, assim, adquirir vacinas para combater a covid-19. Conforme a mensagem do prefeito Emanuel Pinheiro, Cuiabá passa por quadro desalentador provocado pela pandemia, ultimando a necessidade de fazer frente ao vírus com a aquisição de confortável estoque de vacinas. A expectativa do chefe do Palácio Alencastro é de que o projeto tenha pleno aval do Legislativo. 
“Vivenciamos uma escalada desenfreada dessa pandemia, doença que tem preocupado gestores de todo o país. Por conseguinte, há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, para que mais mortes não aconteçam sequencialmente e em escala ascendente. Esta vacinação também irá frear o iminente colapso generalizado da área de saúde, evitando mortes por desassistência, além de retomar a atividade econômica, geração de emprego e convívio social”, disse Pinheiro.
Segundo o presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, essa propositura do Executivo realmente merece discussão aprofundada, em face da sua importância. “Estive junto com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, no Palácio Alencastro, para receber do prefeito a mensagem que trata sobre a intenção da aquisição de vacina. Daremos andamento nos ritos legais de apreciação da matéria no Legislativo”. 
Na justificativa, o Executivo deixa claro que, “embora o PNI –Programa Nacional de Imunizações – designe a compra de vacinas como competência legal e administrativa do Governo Federal, devido às dificuldades encontradas pelo ente federal para adquirir as doses suficientes para atender à demanda da população, já existe judicialização em diversas instâncias judiciárias do país buscando assegurar o direito de outros entes federativos irem às compras de vacinas”.
 
Por conta dessa situação, prossegue o texto, “o Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime de 24 de fevereiro de 2021, deu autorização a que os municípios brasileiros possam adquirir e fornecer vacinas quando ocorrer: descumprimento do PNI pelo Governo Federal e insuficiência de doses para imunização da população brasileira”.
“Nesse contexto que “a Frente Nacional de Prefeitos (FNP),entidade suprapartidária de representação nacional de Municípios, apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas”, diz trecho da mensagem.
 
O prefeito argumenta que esta iniciativa que já conta com manifestação de interesse de mais de 1,7 mil Municípios e que, além de contribuir para agilizar a imunização da população, o consórcio também vai atuar para atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
 
além disso, “oportuniza ganho de escala”, pois comprando em grande quantidade haverá vantagens de preços, melhores condições de contratos e até mesmo quanto aos prazos. 
 
De acordo com o projeto, o protocolo de intenções, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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