Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na sessão desta terça-feira (9) da Segunda Turma, pelo reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). Para os ministros, Moro teve interesse político na condenação de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participação na vida política nacional. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 164493 foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Ao declarar seu voto ontem (9) à noite, durante sessão de julgamento da da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se o então juiz foi ou não parcial em suas decisões contra o petista, o ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, afirmou, de forma enfática, que o então juiz Sérgio Moro cometeu crimes ao combater os crimes do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, do PT.

O julgamento chegou a ser suspenso após pedido de vistas, para análise mais apurada dos autos processuais. A sessão do STF foi motivada pela decisão anterior monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula, oriundas da Justiça Federal do Paraná (Curitiba), responsável pela condução dos processos da Lava-jato. A decisão de Fachin gerou polêmica imediata nos meios políticos e do Judiciário, posto que faculta ao ex-presidente o direito de elegibilidade, retirando-o imediatamente da lista de “fichas sujas” do país. Com a retomada desse direitos, Lula está legalmente habilitado a concorrer às eleições presidenciais em 2022.

Na opinião do ministro Gilmar Mendes, houve mesmo parcialidade por parte do então juiz Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente no processo do triplex de Guarajá. “Não se combate crime cometendo crime”, pontuou. Ele ressaltou a necessidade de que o sistema acusatório seja integralmente preservado. O ex-juiz e ex-ministro bolsonarista ainda não se pronunciou sobre o caso.

“Independente da nossa decisão, a partir da revelação dos fatos, teremos que fazer profunda reforma da Justiça Criminal, incluindo os modelos investigatórios. Ou fazemos isso ou instalamos um sistema totalitário. Houve, de fato, a violação do dever de imparcialidade”, disse Mendes.

Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes.

Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski.

SP, EC//CF

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http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC164493VotoRL.pdf

Da Redação  com Imprensa do SFT

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