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MPMT pede cumprimento de sentença e cobra fechamento de lixão

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá) protocolou, nesta terça-feira (14), pedido de cumprimento de sentença contra o funcionamento do lixão municipal. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requer que o Município comprove, no prazo de 30 dias, o encerramento definitivo do lixão e da queima de resíduos a céu aberto. Além disso, pede que o Município apresente, em até 60 dias, o cronograma físico-financeiro previsto no acórdão, bem como comprove a adoção de medidas para a remoção dos resíduos e a recuperação ambiental da área degradada.Segundo a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, passados mais de sete meses do trânsito em julgado da decisão, nenhuma das obrigações impostas ao Município foi cumprida. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação do cronograma físico-financeiro, cujo prazo venceu em 11 de novembro de 2025; a manutenção do lixão em pleno funcionamento, com queima ativa de resíduos; o uso de maquinário; e a disposição de lixo sobre corpo hídrico, conforme vistoria realizada no dia 13 de abril de 2026. O Município também não apresentou projeto de recuperação ambiental nem executou qualquer medida concreta para o encerramento do lixão.A condenação judicial determinou a cessação imediata do depósito de resíduos sólidos a céu aberto ou sem licenciamento ambiental; a remoção integral dos resíduos do lixão, com destinação ambientalmente adequada; a recuperação ambiental da área, mediante projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT); e a implantação de solução definitiva para a destinação final dos resíduos sólidos, por meio de aterro sanitário próprio, consórcio intermunicipal ou convênio, no prazo máximo de 24 meses.De acordo com o MPMT, o lixão funciona há mais de 30 anos e apresenta histórico de irregularidades constatadas em diferentes períodos, sem medidas efetivas de regularização.Processo nº 0001714-84.2016.8.11.0023.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Semana de Combate ao Assédio no PJMT termina com debate sobre ética, respeito e relações de trabalho

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Encerrando a programação da “Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação”, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realizou, na sexta-feira (29), a palestra “Combate ao Assédio e Desenvolvimento Comportamental no Ambiente do Judiciário”, ministrada pelo professor Bruno Galvão Ferola. A abertura da programação contou com apresentação cultural do grupo Flor Ribeirinha.

Promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do PJMT, a semana contou com palestras, rodas de conversa e atividades presenciais e híbridas realizadas em Cuiabá e em comarcas do interior do estado, voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e das práticas discriminatórias no ambiente institucional.

Durante a palestra, Bruno Ferola destacou que o enfrentamento ao assédio passa, principalmente, pela forma como as pessoas se relacionam dentro e fora das instituições. “Não adianta desassociar ética, integridade e comportamento adequado da nossa vida pessoal. A principal forma de combate ao assédio e à discriminação passa pela maneira como nos relacionamos no dia a dia”, disse.

Ao abordar as mudanças nas relações sociais e profissionais, o palestrante ressaltou que comportamentos antes naturalizados passaram a exigir maior reflexão e responsabilidade. “A sociedade de hoje não é mais a mesma de 10 ou 20 anos atrás. Muitas situações acontecem de forma involuntária, mas isso não significa que elas não gerem constrangimento ou sofrimento. É preciso refletir sobre atitudes e comportamentos dentro das equipes e dos ambientes de trabalho”, pontuou.

Outro ponto abordado durante a palestra foi o crescimento das situações de assédio virtual e a necessidade de cuidado nas comunicações digitais. “As mensagens, os e-mails, os áudios, os memes e aquilo que é compartilhado nos grupos também podem gerar constrangimento e situações ofensivas. É preciso responsabilidade no ambiente digital”, alertou.

Reflexão e conscientização

Retrato da desembargadora Juanita, uma mulher de cabelos castanhos sorrindo com blusa de renda azul claro e um bóton fixado na roupa.A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do PJMT, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte ressaltou que a programação da semana fortalece o debate sobre respeito, acolhimento e convivência no ambiente institucional.

“Esses encontros ajudam as pessoas a identificar situações inadequadas, refletirem sobre comportamentos e compreenderem a importância do respeito nas relações profissionais. O que buscamos é um ambiente saudável para todos”, declarou.

A magistrada também enfatizou a importância de discutir o tema de forma permanente dentro das instituições. “Precisamos aprender a dar importância ao que é importante. É uma discriminação estrutural, enraizada, e a gente precisa assumir isso. Não pode esconder, jogar para debaixo do tapete”, afirmou.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira avaliou a programação como importante para ampliar a conscientização sobre comportamentos inadequados e fortalecer ambientes de trabalho mais saudáveis.

“É um tema muito importante para os servidores, para os magistrados e para a instituição. Muitas vezes pode não caracterizar assédio, mas pode ser uma postura inadequada, uma atitude que precisa de ajuste para melhorar o ambiente de trabalho. Essas palestras ajudam as pessoas a identificarem situações inadequadas e levam os gestores a refletirem sobre comportamentos que, às vezes, parecem apenas brincadeiras, mas podem ser recebidos de outra forma”, comentou.

O magistrado também elogiou o trabalho desenvolvido pela comissão ao longo da semana. “A desembargadora Juanita e toda a equipe da comissão estão realizando um trabalho belíssimo, que agora também será levado às comarcas do interior”, completou.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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