Mato Grosso
Moradores fazem carreata contra decisão do TJ que obriga lockdown
Mato Grosso
Da Redação
Empresários e trabalhadores de Campo Novo do Parecis (a 391 km de Cuiabá) fizeram uma carreata na tarde da ultima terça-feira (30) em protesto contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou a aplicação imediata e obrigatória, por todos os municípios, do Decreto Estadual nº 874/2021.
O prefeito do município já se manifestou contra a decisão e agora recebeu apoio da população.
O prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL), afirmou nesta terça-feira (30) que irá descumprir a ordem judicial proferida ontem pela desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do TJMT e manterá o comércio aberto. Ele disse, inclusive, “podem vir me prender”, pois não decretá o lockdown.
Em resposta o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira ingressou com Reclamação perante o TJ requerendo afastamento imediato do prefeito Rafael Machado, por descumprimento de decisão judicial.
Na tarde de hoje (30) uma carreata de aproximadamente dois mil veículos percorreu ruas e avenidas de Campo Novo do Parecis, pedindo que o comércio não seja fechado. O ato começou por volta das 15h20. Novas manifestações dos comerciantes e trabalhadores ainda podem ocorrer. Ainda não houve decisão do TJ sobre o pedido do Ministério Público.
Com informações do Portal Campo Novo.
Mato Grosso
Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano
Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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