Mato Grosso
Mais de 800 profissionais da saúde já foram capacitados para identificar e notificar indícios de violência doméstica
Mato Grosso
Da Redação.
A Secretaria Municipal da Mulher já capacitou cerca de 800 profissionais da área da saúde que atendem mulheres vítimas de violência doméstica. Estão entre os qualificados médicos, psicólogos, odontólogos e enfermeiros. A medida está de acordo com regulamentação da lei nº 13.931/2019, que determina a notificação compulsória às autoridades policias sobre esses casos que envolvem pacientes, em até 24 horas.
De acordo com a secretária da Mulher, Luciana Zamproni, somando o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), mais de 400 cirurgiões dentistas foram capacitados e receberam orientações de como preencher o formulário para notificação compulsória.
“Mesmo antes da aprovação da lei, seguindo as determinações do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro, já nos organizamos para capacitar os esses profissionais. Em parceria com o Conselho Regional de Odontologia, desenvolvemos o projeto Sorriso Protetor para que eles também aprendam a identificar possíveis violências, além de entregarmos o Espaço de Acolhimento da Mulher”, observa.
A secretária relata que, na grande maioria dos casos, as mulheres que chegam nas unidades de saúde com dores de cabeça, dentes quebrados ou hematomas pelo corpo, não falam a real causa. Nesses casos, os profissionais, ao constatar uma possível vítima de violência doméstica, informam à polícia. Os agentes entram em contato com a suposta vítima e se inicia uma investigação para saber os motivos da paciente não ter efetuado uma denúncia.
Para Zamproni, a regulamentação da lei ocorre em um dos momentos críticos da história, em que o mundo enfrenta um período de pandemia. Ela explica que, conforme a Lei 10.778/03, a rede de saúde já era obrigada a notificar casos de violência. Porém, com a mudança trazida pela Lei 13.931, os profissionais devem notificar também os indícios. Além disso, foi definido um prazo de até 24 horas, o que antes não existia.
“Muitas vezes entendia como uma notificação compulsória aquela mulher que dava entrada em uma rede hospitalar de urgência e emergência toda machucada. Agora, isso mudou. Não importa se ela está em um posto de saúde ou em um atendimento clinico, qualquer agente da saúde, sejam enfermeiros, psicólogos, dentistas podem notificar e informar a Polícia Militar”, explica.
Foto: Assessoria
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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