Mato Grosso

Liminar do Tribunal de Justiça proíbe grevistas de ocuparem órgãos públicos

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Mato Grosso

Da Redação – Jean Borsatti

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) proibiu através de liminar concedida na última quinta-feira (01) o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) de promover ocupação de órgãos públicos no estado.

A liminar partiu da desembargadora, Marilsen Andrade Addario que determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil para cada dia que a decisão for descumprida.

Os profissionais da educação estão em greve desde o dia 27 de maio onde após Assembleia Geral foi definido que a categoria entraria em greve por tempo indeterminado após o governo não conceder o Reajuste Geral Anual (RGA).

No último dia 30 de julho o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), através da desembargadora, Maria Erotides Kneip, considerou a greve ilegal, e determinou que os profissionais voltassem as salas de aula até a sexta-feira (02), porém, mesmo após a determinação, o Sintep informou que a greve continuaria e que recorreria da decisão.

Desde que começou a paralização, o Sintep vem promovendo atos públicos para chamar a atenção do governo em relação as demandas exigidas pela categoria. O Governo do Estado relatou que o sindicato, através de seus militantes, estariam impedindo profissionais que não aderiram à greve, a ingressar no interior das escolas estaduais, de acordo com o governo os grevistas estariam bloqueando os portões de escolas, prática conhecida como “piquete”, que foi proibida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Além de bloquearem os portões de escolas, o movimento grevista ainda bloqueou a BR-364, a rodovia apenas foi liberada após a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em junho, a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) foi bloqueada em um ato que impedia os funcionários da repartição de adentrarem no local, o mesmo ocorreu na Secretaria de Estado de Saúde (Ses).

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também foi alvo de manifestações dos grevistas, que no início de julho tentaram invadir o Plenário da casa, além disso, vários grevistas acamparam na ALMT durante vários dias, além disso, no dia 26 de julho, dia em que foi votada a PLC 53 que trata dos incentivos fiscais, os grevistas tentaram impedir a votação após um princípio de tumulto, na ocasião o presidente da casa, Eduardo Botelho (DEM), se obrigou a transferir o local da votação que passou a ser de portas fechadas.

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), informou que está impossibilitado de atender as demandas da classe, já que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com pessoal se excedeu além do limite permitido que é de 48% do orçamento, segundo Mendes, o orçamento já atinge 58%.

Outro ponto que causou bastante polêmica nesta semana, foi um áudio divulgado em grupos de Whatsapp no qual um profissional ligado ao Sintep, afirmava que o judiciário estadual estaria a serviço do governo. A afirmação foi bastante criticada por membros do Executivo Estadual e também por pessoas contrárias a greve. (Foto: Sintep-MT)

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Mato Grosso

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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