Mato Grosso

Liminar da Justiça determina que Estado providencie cirurgia craniana de urgência para criança

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Mato Grosso

Da Redação

 A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu liminar na Justiça para que o Estado e o município de Rondonópolis providenciem, com urgência, cirurgia craniana para S. K. de O. C. R., quatro anos. A criança sofre com náuseas e fortes dores na cabeça por causa do crescimento de um nódulo na parte frontal do crânio, cuja lesão dobrou de tamanho em dois meses. Diante do crescimento acelerado do tumor, o médico solicitou a urgência da cirurgia.

A defensora pública que acompanha o caso, Bethania Meneses Dias, informa que a mãe da criança, M. S. de O., recebeu o diagnóstico da necessidade urgente da cirurgia e o pedido foi encaminhado para a Câmara Técnica do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso, para o Escritório Regional de Saúde e para a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, no dia 23 de novembro.

Em resposta, a família recebeu a informação de que o procedimento não era coberto pelo Estado. Diante da negativa, procuraram o Núcleo da Defensoria Pública em Rondonópolis e na segunda-feira (21/12), a defensora entrou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, cobrando a responsabilidade do Estado.

“Fomos acionados logo nos primeiros dias do plantão com a situação de extrema urgência envolvendo a criança de 4 anos que precisa dessa cirurgia em razão de um tumor que vem crescendo. Protocolamos a inicial e tivemos decisão favorável. A situação é complexa e delicada e estamos acompanhando o cumprimento da decisão para que seja efetivada o mais rápido possível. Desejamos que a criança restabeleça sua saúde e o sofrimento dela e da família acabe”, disse a defensora.

O juiz plantonista da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, determinou no dia seguinte que a cirurgia seja feita pelo SUS e num hospital mais próximo da cidade onde a criança reside, no prazo de 24h. Ele justifica que a medida é para evitar o translado para regiões distantes, o que pode ocasionar transtornos tanto para a paciente, quanto para a família.

E define que caberá ao município fazer o transporte. Pede ainda que as providências adotadas sejam comunicadas a ele. “Defiro, em parte, a tutela de urgência e determino que os requeridos realizem, no prazo de até 24h, a recepção da paciente, com internação, transferência e realização de cirurgia de S. K. de O. C. R., se necessário, para hospital da rede pública de saúde, e na falta deste, em hospital da rede privada, habilitado a tratar da patologia que a acomete”, diz trecho da decisão.

Conforme a decisão acima, no caso da cirurgia não poder ser feita no SUS, o juiz já determina que seja prestada assistência na rede privada. Enquanto aguarda a cirurgia, a criança está sendo medicada em casa, para evitar exposição à outras doenças, tais como a Covid-19.

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Mato Grosso

Envelhecer é escolha? Webinar do MPMT debate os desafios da longevidade

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Nesta quinta-feira (1º), das 8h às 10h (horário local), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove o webinar “A (difícil) decisão de envelhecer”, com o professor e pesquisador Jorge Félix. Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o evento discutirá os impactos do envelhecimento populacional, os desafios do cuidado na velhice e a necessidade de políticas públicas para uma sociedade cada vez mais longeva. O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação abordará temas como cuidado de longa duração, bem-estar social, políticas públicas para a população idosa, preconceito relacionado à velhice e os impactos econômicos e sociais decorrentes da nova realidade demográfica. Além de discutir questões já presentes no cotidiano de milhões de brasileiros, o webinar pretende lançar luz sobre temas que ainda recebem pouca atenção no debate público, como a dependência na velhice, a necessidade de redes de cuidado e a efetivação dos direitos das pessoas idosas. A proposta é estimular reflexões e contribuir para a construção de respostas mais efetivas por parte do Estado, das instituições e da sociedade diante de um fenômeno sem precedentes na história da humanidade. A palestra será ministrada pelo professor e pesquisador Jorge Félix, autor da obra “A (difícil) decisão de envelhecer: reflexões sobre longevidade, cuidado e bem-estar social”. Com base em estudos e evidências científicas, o especialista apresentará análises sobre temas como idadismo, aposentadoria, mercado de trabalho, inovações tecnológicas, dependência e os efeitos sociais e econômicos do envelhecimento populacional. A abertura será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada. O evento terá como debatedor o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia. O webinar é destinado a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, além do público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado aos participantes que preencherem o formulário de presença disponibilizado durante o evento. Sobre o palestrante – Jorge Félix é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Gerontologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador especializado em envelhecimento populacional, foi pioneiro no Brasil nos estudos sobre a Economia da Longevidade (Silver Economy) e fundador do Centro de Estudos da Economia da Longevidade. Jornalista há mais de quatro décadas, também atua como apresentador e comentarista da TV Globo. Lançado em 2026 pela Editora Unicamp, o livro “A (difícil) decisão de envelhecer” reúne reflexões sobre os desafios de uma sociedade cada vez mais longeva. Em uma abordagem interdisciplinar e acessível, a obra trata de temas que vão da genética ao idadismo, da negação da velhice ao cuidado de longa duração, promovendo reflexões sobre bem-estar social, cidadania e garantia de direitos da população idosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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