Mato Grosso

Liminar da Justiça determina que Estado providencie cirurgia craniana de urgência para criança

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Mato Grosso

Da Redação

 A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu liminar na Justiça para que o Estado e o município de Rondonópolis providenciem, com urgência, cirurgia craniana para S. K. de O. C. R., quatro anos. A criança sofre com náuseas e fortes dores na cabeça por causa do crescimento de um nódulo na parte frontal do crânio, cuja lesão dobrou de tamanho em dois meses. Diante do crescimento acelerado do tumor, o médico solicitou a urgência da cirurgia.

A defensora pública que acompanha o caso, Bethania Meneses Dias, informa que a mãe da criança, M. S. de O., recebeu o diagnóstico da necessidade urgente da cirurgia e o pedido foi encaminhado para a Câmara Técnica do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso, para o Escritório Regional de Saúde e para a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, no dia 23 de novembro.

Em resposta, a família recebeu a informação de que o procedimento não era coberto pelo Estado. Diante da negativa, procuraram o Núcleo da Defensoria Pública em Rondonópolis e na segunda-feira (21/12), a defensora entrou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, cobrando a responsabilidade do Estado.

“Fomos acionados logo nos primeiros dias do plantão com a situação de extrema urgência envolvendo a criança de 4 anos que precisa dessa cirurgia em razão de um tumor que vem crescendo. Protocolamos a inicial e tivemos decisão favorável. A situação é complexa e delicada e estamos acompanhando o cumprimento da decisão para que seja efetivada o mais rápido possível. Desejamos que a criança restabeleça sua saúde e o sofrimento dela e da família acabe”, disse a defensora.

O juiz plantonista da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, determinou no dia seguinte que a cirurgia seja feita pelo SUS e num hospital mais próximo da cidade onde a criança reside, no prazo de 24h. Ele justifica que a medida é para evitar o translado para regiões distantes, o que pode ocasionar transtornos tanto para a paciente, quanto para a família.

E define que caberá ao município fazer o transporte. Pede ainda que as providências adotadas sejam comunicadas a ele. “Defiro, em parte, a tutela de urgência e determino que os requeridos realizem, no prazo de até 24h, a recepção da paciente, com internação, transferência e realização de cirurgia de S. K. de O. C. R., se necessário, para hospital da rede pública de saúde, e na falta deste, em hospital da rede privada, habilitado a tratar da patologia que a acomete”, diz trecho da decisão.

Conforme a decisão acima, no caso da cirurgia não poder ser feita no SUS, o juiz já determina que seja prestada assistência na rede privada. Enquanto aguarda a cirurgia, a criança está sendo medicada em casa, para evitar exposição à outras doenças, tais como a Covid-19.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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