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Justiça nega habeas corpus à mãe e ao padastro do menino Henry Borel

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Desembargador entendeu que prisão temporária deve ser mantida

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus do vereador Jairo José Santos Junior (sem partido), o Dr. Jairinho, de 43 anos, e da companheira dele, a professora Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, de 33 anos. O casal está  com a prisão temporária decretada pela Justiça desde a última quinta-feira ((9), por suspeita da morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, filho de Monique, por homicídio duplamente qualificado.

Henry morreu no dia 8 de março em um  apartamento na Barra da Tijuca, onde morava com a mãe e o padrasto. Laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. A criança sofreu lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, destaca que, conforme o Artigo 1º da Lei nº 7.960/89, a prisão temporária é cabível “quando imprescindível para as investigações do inquérito policial”.     

“Se ela decorre de imprescindibilidade, é um contrassenso sequer cogitar de substituição por medidas cautelares diversas, que somente se aplicam em caso de prisão preventiva – instituto totalmente diverso e com fundamentos outros. Exige o legislador para legitimar a medida extrema, fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado”, explicou Almeida Neto, lembrando que ainda há diligências do inquérito em andamento.

Agência Brasil tentou contato com a defesa do casal, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

Edição: Nádia Franco

Por Douglas Correa – Repórter Agência Brasil – Rio de Jameiro

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Gaeco-MT atua em operação contra esquema milionário no agronegócio

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Gaeco-MT) participa da Operação Safra Oculta, deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para investigar um esquema interestadual de sonegação fiscal no comércio de grãos. A ação ocorre de forma integrada em Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e Bahia e apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.Em Mato Grosso, o Gaeco-MT cumpriu mandado de prisão contra um alvo no Estado. Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios dos cinco estados envolvidos na operação.Segundo as investigações, o grupo teria estruturado uma rede de empresas para viabilizar operações de comercialização de grãos e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos negócios. Entre os investigados estão três contadores apontados como integrantes da estrutura utilizada para manter o esquema.As apurações indicam ainda o uso de empresas chamadas de “noteiras” para emissão de documentos fiscais e formalização de operações comerciais. A estrutura teria permitido a movimentação de grandes volumes financeiros por empresas registradas em nome de terceiros, sem capacidade econômica compatível com os valores movimentados.Duas das principais empresas investigadas acumulam mais de R$ 90 milhões em débitos de ICMS constituídos e não quitados. Uma delas teria movimentado cerca de R$ 200 milhões no período analisado pelos investigadores.Além da sonegação fiscal, a operação busca identificar possíveis práticas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, bem como produtores rurais e empresários que possam ter se beneficiado do esquema.A atuação do Gaeco-MT integra uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Goiás, por meio do Gaeco e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-GO), além dos Gaecos de São Paulo e Santa Catarina, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público da Bahia, da Secretaria de Estado da Economia de Goiás e das Polícias Civil e Militar goianas. As investigações seguem em andamento.O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.(Com informações do MPGO)
Foto: Imagem ilustrativa.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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